Nessa quinta-feira (01/11), primeira sessão ordinária do mês, os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) receberam a representante da Associação nacional de Educação Domiciliar – NED, Geovânia Porto, na Tribuna Livre da CMV, para tratar sobre Educação Domiciliar em Vitória (homeschooling).
Segundo Geovânia, a Educação Domiciliar é uma modalidade de ensino. E nessa modalidade, as crianças não vão à escola, mas são ensinadas pelos pais. Explicou que as famílias podem se basear em diversas metodologias, como a de Charlote Mason, Maria Montessori ou Waldorf. “ED não é trancar os filhos em casa em volta de uma mesa ou escrivaninha, pelo contrário, as famílias exploram os ambientes e aprendem com a natureza e a sociedade”, destacou.
Ela ressaltou ainda que a modalidade de ensino não é contra a escola. “A escola é necessária para a sociedade que demanda de ações dos governantes de melhorias no ensino do nosso país. Apenas escolhemos um outro modelo para ensinar nossos filhos e não é o modelo escolarizado”, disse.
O Homeschooling não faz parte de nenhum movimento político partidário. “Cada família é livre quanto a esta questão. O que nos une é a liberdade para educar nossos filhos conforme a modalidade que escolhemos”, concluiu.
Emef São Vicente de Paulo
A segunda participante da Tribuna Livre foi a representante da Comissão de Pais da Emef São Vicente de Paulo, Cláudia Cristina de Almeida. Ela relatou aos parlamentares que a Emef ainda sofre com as dificuldades estruturais e que pouco tem sido feito pelo Poder Público Municipal para resolver a questão. Enfatizou que é preciso mais agilidade para a resolução dos problemas que já perduram por anos.
Ela cobrou novamente a demolição do antigo Colégio Americano e a contenção de encosta. “Os problemas estruturais da escola continuam e as obras ainda não começaram. O reboco da escola está caindo, cada vez que chove ficamos muito preocupados. Precisamos de reformas nas salas, pintura, instalação de ares-condicionados, troca de piso, não temos estacionamento ainda. Além disso, não dá pra usar a quadra de esportes quando chove. A internet oscila o tempo inteiro, não conseguimos utilizá-la para os trabalhos pedagógicos. A realidade do São Vicente de Paulo é essa. Doze longos anos de espera. Comprometimento de todos, teoricamente, mas na prática não”, desabafou.
Os vereadores parabenizaram Cláudia pela persistência e luta para melhorar as condições da escola. “É uma luta árdua, mas é uma luta pela Educação. E a sua fala é muito significativa. Só quero elogiar e dizer que você é uma guerreira, assim como os professores e os alunos. E nessa luta a gente ainda vai conseguir essa reforma”, declarou o vereador Roberto Martins (PTB).
Na Ordem do dia, os vereadores rejeitaram o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça dado ao Projeto de Lei nº 94/2018, do vereador Davi Esmael (PSB), que dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo no município de Vitória aos idosos e às pessoas com deficiência. O projeto volta a tramitar normalmente nas comissões pertinentes e seguirá para a votação em Plenário.
Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Nathan Medeiros (PSB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Virgínia Brandão (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL
1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 53/2018
Denomina Escadaria Fábio Adriano, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no município de Vitória.
Autor: Vereador Waguinho Ito.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
APROVADA
2- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 57/2018
Denomina Escadaria Olga de Freitas, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no município de Vitória.
Autor: Vereador Waguinho Ito.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
APROVADA
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
3- Do Projeto de Lei nº 139/2017
Inclui o § 4º no artigo 206 da Lei nº 6.080/2003 - Código de Posturas ; inclui o §3º no artigo 75 da Lei nº 4.424/1997 - Código Sanitário do Município de Vitória ; dispõe sobre a comunicação prévia de vistoria para concessão de alvará inicial .
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Defesa do Consumidor e fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES
VOTAÇÃO ADIADA
4- Do Projeto de Lei nº 111/2018
Fica denominado Beco Antonio Macedo Cardoso, o logradouro publico localizado no bairro Cruzamento.
Autor: Vereador Fabrício Gandini.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES
APROVADO
DELIBERAÇÃO DE RECURSO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
5- Do Recurso contra o Parecer da CCJ oriundo do Requerimento nº 1770/2018 apensado ao Projeto de Lei nº 94/2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo no município de Vitória aos idosos e às pessoas com deficiência.
Autor: Vereador Davi Esmael.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES
REJEITADO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Texto: Gabriela Souza
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