Na Sessão Ordinária desta terça-feira (06/11), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 91/2018, do vereador Cleber Felix (PROG), que proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Vitória.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é contribuir para a preservação ambiental. “Os canudos de plástico ficam no meio ambiente por centenas de anos e, por serem feitos de polipropileno e poliestireno, tendem a continuar poluindo a natureza e causando malefícios aos animais que acabam confundindo o objeto com alimento”, explicou.

O projeto prevê a liberação de canudos plásticos apenas para o uso de pessoas com deficiência, haja vista que muitas delas se alimentam somente por meio de canudo, pela sucção. Além disso, o Poder Executivo, em parceria com os comerciantes, poderá promover ações e campanhas educativas sobre o tema. “Temos que despertar na sociedade o desejo de acabar com os canudos plásticos. Muito além da proibição dos objetos, é necessária a conscientização”, registrou Cleber Felix.

Estatuto do Pedestre

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2018, do vereador Roberto Martins (PTB), que institui o Estatuto do Pedestre no Município de Vitória. De acordo com o autor, a proposição busca assegurar ao cidadão de Vitória o exercício de seu direito constitucional de liberdade de locomoção em condições propícias e seguras.

“A proposta visa transformar-se no diploma legal que define, de maneira geral, os direitos e deveres do pedestre e, por outro lado, dotar a Administração Pública de um instrumento que sirva de norte para sua ação”, explicou Martins (PTB).

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1- Do Projeto de Lei nº 91/2018

Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Vitória.

Autor: Vereador Cléber Félix.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Defesa do Consumidor – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Meio Ambiente – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Educação – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº 31/2018

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Vitória e dá outras providências.

Autor: Vereador Roberto Martins.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

3- Do Projeto de Lei nº 72/2018

Denomina "Escadaria Alice Freire de Santana" o logradouro localizado no bairro Santo Antônio em Vitória.

Autor: Vereador Max da Mata.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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