A Câmara de vereadores de Vitória, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (07/11), aprovou o Projeto de Lei nº 102/2018, do vereador Fabrício Gandini (PPS), que proíbe o uso de agrotóxicos à base de neonicotinoide no Município de Vitória.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo da proibição é impedir a morte de abelhas, visto que os agrotóxicos à base de neonicotinoide são extremamente letais para as colônias de abelhas, que possuem papel importante na polinização.

Os vereadores também aprovaram as contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Vitória, em concordância com o parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo e da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomadas de Contas da CMV.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 37/2018

Dispõe sobre os alimentos que perderam o valor comercial, mais ainda são próprios para o consumo no Município de Vitória.

Autor: Vereador Cléber Félix.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº 109/2018

Fica denominado escadaria Jarcina Miguel da Silva, o logradouro publico localizado no bairro Cruzamento.

Autor: Vereador Fabrício Gandini.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

3- Do Projeto de Lei nº 102/2018

Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinoide, no Município de Vitória.

Autor: Vereador Fabrício Gandini.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Meio Ambiente – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL – PREVISTA NO ART. 257, 258 E 259 DO REGIMENTO INTERNO

4- Do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vitória relativas ao Exercício de 2013, em concordância com o Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomadas de Contas da CMV.

Autor: Comissão de Finanças.

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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