A Câmara de Vereadores de Vitória, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14/11), aprovou o Projeto de Lei nº 90/2018, do vereador Fabrício Gandini (PPS), que estabelece a divulgação da nota média dada pelos usuários e o número de faltas nas consultas por mês em cada Unidade de Saúde do Município de Vitória.

O projeto registra que a divulgação será feita mensalmente, através de painel eletrônico ou outro meio, em local de visibilidade e destaque.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 5025/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 9 milhões. O recurso será usado para executar serviços de limpeza pública no município e para implementar o Plano Municipal de Coleta Seletiva.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 164/2017

"Estabelece diretrizes para racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativo no Município de Vitória".

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº 90/2018

As unidades de Saúde do Município de Vitória deverão divulgar em local de visibilidade e destaque a nota média dada pelo usuário e o número de faltas nas consultas por mês.

Autor: Vereador Fabrício Gandini.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

3- Do Projeto de Lei nº 5025/2018

Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

DELIBERAÇÃO DE RECURSO CONTRA PARECER DA CCJ

4- Do Recurso contra o Parecer da CCJ, oriundo do Requerimento nº. 22/2018, exarado no Projeto de Lei nº 312/2017

Torna obrigatória para a escola de ensino fundamental, público e privado, a oferta do Ensino da Linguagem Brasileira de Sinais - Libras, e facultativa a matrícula para o (a) estudante.

Autor: Vereador Davi Esmael.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

VOTAÇÃO (apreciação do Parecer) – MAIORIA SIMPLES

RETIRADO DE PAUTA

Texto: Gabriela Souza

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