Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22/11), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram o Projeto de Lei nº 24/2018, do vereador Nathan Medeiros (PSB), que reduz a jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em higiene dental, auxiliares de consultórios dentários e auxiliares de enfermagem.

De acordo com o autor da proposta, o projeto visa a preservação da saúde e a segurança dos trabalhadores. “O objetivo é a redução da duração semanal do trabalho em 30 horas, sem fixar a jornada diária, pois muitos desses profissionais trabalham em sistema de plantão de 12 ou até 24 horas. A iniciativa vai contribuir para a diminuição do desgaste físico e mental desses profissionais, garantindo-lhes melhores condições de trabalho e de atendimento aos usuários dos serviços de saúde”, registrou Medeiros.

Todos os vereadores parabenizaram o vereador Nathan por legislar e valorizar esta categoria de profissionais tão relevante para a Cidade de Vitória. Nathan aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio dos vereadores. “Muito me honra fazer parte desta legislatura da Câmara de Vitória, que adota princípios de ética e transparência e luta pelo combate à corrupção”, finalizou Nathan.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº 42/2018 (anexado ao Projeto de lei 51/2018, na forma do art. 209, do R.I)

Altera o art. 9º e 10 da Lei 6753/2006.

Autor: Vereador Nathan Medeiros.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Do Projeto de Lei nº 8/2018

Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais da enfermagem.

Autor: Vereador Nathan Medeiros.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

3- Do Projeto de Lei nº 163/2017

Dispõe sobre a dispensa da exigência de "Habite-se", para imóveis com área total edificada de até 500 m² (Quinhentos metros quadrados).

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

RETIRADO DE PAUTA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

4 - Do Projeto de Lei nº 5058/2018

Institui e disciplina a concessão de abono na Câmara Municipal de Vitória em 2018

Autor: Mesa Diretora

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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