Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/11), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 100/2018, do vereador Roberto Martins (PTB), alterando o Anexo I da Lei n. 9.278, de 08 de junho de 2018, que instituiu o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.

O objetivo do projeto é alterar a denominação “Dia Municipal de Combate à Homofobia” para “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”. “A alteração atende aos anseios dos membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e estabelece a terminologia mais adequada à diversidade presente na sociedade e à necessidade de combate aos preconceitos que ameaçam as pessoas LGBT”, explicou o autor da proposta, vereador Roberto Martins.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

1- Do Projeto de Lei nº 89/2018

Modifica o nome do logradouro público Rua Alto Belo II para "Rua Ordaia Tiago da Costa.

Autor: Vereador Wanderson Marinho.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº 100/2018

Altera o Anexo I da Lei n. 9.278, de 08/06/2018 que instituiu o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.

Autor: Vereador Roberto Martins.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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