A Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres aprovou, nesta quarta-feira (05/12), o Projeto de Lei nº 85/2018, do vereador Dalto Neves (PTB), que permite o embarque de grávidas em estado gestacional avançado e obesos pela porta traseira do Transporte Coletivo Municipal de Vitória, quando os assentos dianteiros estiverem ocupados.

Participaram da reunião os vereadores Denninho Silva (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

Confira o que foi apreciado:

1-Processo nº. 4918/2018 – Projeto de Lei: 85/2018

Autor: Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre a autorização de entrada pela porta traseira, das mulheres em estado gestacional avançado e passageiros considerados obesos em caso de ocupação total dos assentos dianteiros dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do município de Vitória e dá outras providências.

Relatora: Vereador Denninho Silva.

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria

APROVADO

02 - Processo nº. 6559/2018 – Projeto de Lei: 124/2018

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos, pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais de serviços similares, e dá outras providências.

Relator: Vereador Denninho Silva.

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

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