Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação aprovaram, nesta quinta-feira (06/12), a redação final do Projeto de Lei nº 100/2018, do vereador Roberto Martins (PTB), que altera a denominação “Dia Municipal de Combate à Homofobia” para “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”.

 

O objetivo é ampliar a proposta que incentiva combate ao preconceito. “A alteração atende aos anseios dos membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e estabelece a terminologia mais adequada à diversidade presente na sociedade e à necessidade de combate aos preconceitos que ameaçam as pessoas LGBT”, explicou o autor da proposta, vereador Roberto Martins.

 

Estiveram presentes os vereadores: Leonil (PPS), Wanderson Marinho (PSC), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSB) e Fabrício Gandini (PPS). A próxima reunião da comissão será no dia 13 de dezembro, às 14h30.

 

Confira o que foi apreciado:

 

REDAÇÃO FINAL

 

01 - Processo nº. 5696/2018 – Projeto de Lei: 100/2018

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera o anexo I da Leinº9.278, de 08/06/2018 que instituí o calendário oficial d eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela aprovação da redação final

APROVADO

 

PROJETO DE LEI

 

01 - Processo nº. 5904/2018 – Projeto de Lei: 106/2018

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: Institui o Código Municipal de conduta e integridade dos fornecedores de bens e de serviços ao Município de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade com Emenda Supressiva.

PEDIDO DE VISTA

 

02-Processo nº. 9552/2018 -Projeto de Lei:5036/18

Autor: Max da Mata

Ementa: Cria o programa de espaço Infantil Noturno e dá outras providências.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

 

03 - Processo nº. 9726/2018 – Projeto de Lei: 5042/2018

Autor: Fabrício Gandini

Ementa: Altera o anexo I da Lei n°9.278, de 08 de junho de 2018 e dá outras providências.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

04- Processo nº.9800/2018 – Projeto de Lei: 5043/2018

Autor: Fabrício Gandini

Ementa: Altera o anexo I da Lei n°9.278, de 08 de junho de 2018 e dá outras providências.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

APROVADO

 

05 - Processo nº. 9966/2018 – Projeto de Lei: 5050/2018

Autor: Davi Esmael.

Ementa: Inclui no Anexo I da Lei n° 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos de Vitória, o Dia Municipal da Bíblia.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

ARQUIVADO

 

06 - Processo nº. 9688/2018 – Projeto de Lei: 5039/2018

Autor: Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre a determinação de prioridade no atendimento a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodialise ou utilizem bolsa de colostomia na cidade de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

 

07 - Processo nº. 9984/2018 – Projeto de Lei: 5052/2018

Autor: PMV

Ementa: Autoriza a concessão através de procedimento licitatório de 18 módulos destinados á exploração imobiliária ,comercial e publicitária localizados na praia da curva da Jurema.

Relator: Vereador Leonil.

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

01-Processo nº. 6884/2018 -Projeto de Resolução:18/18

Autor: Vereador Max da Mata e outros

Ementa: Altera a resolução n°1952 de 07 de abril de 2016

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Legalidade da matéria, todavia, quanto ao mérito, nos termos do Art.61,inciso II, na alínea “c” do RI opino pela Rejeição da matéria.

Voto em separado do vereador Fabrício Gandini pela aprovação da legalidade e do mérito.

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella

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