Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (06/12), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 163/2018, do vereador Cleber Felix (PROG), que declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo.

A Associação é sem fins lucrativos, fundada e em funcionamento desde 23 de janeiro de 1987. “Há mais de 10 anos, a associação vem desenvolvendo com muita dedicação todas as importantes finalidades e objetivos previstos no Estatuto Social”, destacou o autor da proposta.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 153/2018, do vereador Davi Esmael (PSB), que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória o Festival Gastronômico de Goiabeiras, a ser realizado no primeiro sábado de setembro de cada ano.

O vereador Davi explicou que o Festival está diretamente ligado à Primeira Igreja Batista de Goiabeiras (PIBG), com o apoio da Associação de Moradores do bairro. “O evento apresenta os melhores pratos da culinária capixaba, feitos pelos membros da própria igreja, além de apresentações de bandas evangélicas e várias atrações para o público infantil”, justificou.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº 5026/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio das unidades Administrativas Diretas, Autarquia e Empresa Pública, a corrigir inconsistências dos saldos dos inventários físicos dos bens patrimoniais permanentes e dos registros contábeis correspondentes.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Do Projeto de Lei nº 153/2018

Altera o Anexo I da Lei nº 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Vitória.

Autor: Vereador Davi Esmael.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

3- Do Projeto de Lei nº 163/2018

Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo, e dá outras providências.

Autor: Vereador Cléber Félix.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

Texto: Gabriela Souza

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