Comissão de Desburocratização debate licenciamento ambiental e quiosques da Curva da Jurema - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Comissão de Desburocratização debate licenciamento ambiental e quiosques da Curva da Jurema
segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Nesta segunda-feira (10/12), a Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo da Câmara de Vitória (Cede/CMV), presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), se reuniu para debater dois temas: a desburocratização no licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman) e o Projeto de Lei nº. 5052/2018, da Prefeitura de Vitória, que autoriza o Poder Executivo, mediante processo licitatório, explorar comercialmente os 18 módulos de quiosques da Curva da Jurema. O segundo debate foi prejudicado pela ausência do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), Leonardo Krohling, que não compareceu à reunião da Cede.

A reunião contou com a participação do o gerente de Licenciamento Dárcio Bracarense, de representantes da OAB, Findes, Sindbares, Associação de Moradores da Mata da Praia, Findes, Crea, Sedec, e os vereadores Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV).

O representante da Semman, Dárcio Bracarense, foi convidado para explicar um questionamento feito por empreendedores de Vitória à Ceme. Eles se queixam de um laudo, que vem sendo exigido para obtenção do licenciamento ambiental, que os obriga a contratar empresas de engenharia para fazer análises de ruído e de temperatura. “Os empreendedores afirmam que o custo dessas análises é muito caro, em especial para os pequenos empreendimentos, e gostariam de encontrar uma solução melhor para obter o licenciamento ambiental”, explicou Mazinho dos Anjos.

“A situação é bem complexa”, disse Dárcio Bracarense. “Em 2014 foram emitidos 941 licenças ambientais em Vitória. Em 2015, quando assumi, foram 1.460. O número foi crescendo e em 2018 esse número se multiplicou por cinco, e deve atingir este ano cerca de 6 mil licenciamentos”, explicou Dárcio. “Isso se deve a um trabalho muito grande da Secretaria para desburocratizar e simplificar. Mas infelizmente existem exigências da Lei Federal que não podem ser ignoradas pelo município”, explicou. Em relação a temperatura, segundo Dárcio, houve apenas um caso de cobrança de informação pelo Ministério Público, mas em relação a ruídos e outras questões, essa cobrança é mais frequente. Um dos problemas, na opinião dele é, a Legislação Federal que regula os licenciamentos ambientais, de 1997, e precisa ser atualizada para a realidade atual, pois acaba sufocando a atividade produtiva. “O nosso trabalho tem três dimensões: técnica, administrativa e política. Na parte técnica, a gente tem melhorado muito. Administrativamente também houve mudanças que facilitaram a vida do empreendedor, inclusive economicamente, graças ao Comitê de Simplificação. Vitória hoje tem as menores taxas de licença ambiental da Grande Vitória e acredito até que da região Sudeste. Mas tem a dimensão política. É preciso modernizar a Lei”, resumiu Dárcio.

Uma boa novidade é que a Prefeitura está propondo um Projeto de Lei aumentando o prazo de licenciamento ambiental de cinco para até 10 anos, dependendo do negócio, e que será votado em breve no plenário na CMV. Quanto à modernização da Legislação Federal, Dárcio Bracarense informou que participou de uma reunião em Brasília para discutir amplamente a desburocratização. “A gente levou a necessidade dessa alteração na Lei. Espero que o novo governo se sensibilize, e acho que os municípios e as Câmaras precisam se unir. Essa não é uma discussão só municipal, tem que unir todos no País”, ressaltou. “Isso vai destravar o setor produtivo”.

O segundo tema da reunião, o Projeto de Lei (PL) nº. 5052/2018, da Prefeitura de Vitória, que autoriza o Poder Municipal, mediante processo licitatório, a explorar comercialmente os 18 módulos de quiosques da Curva da Jurema, foi debatido entre os interessados para que as questões levantadas sejam reunidas num Pedido de Informações e encaminhadas ao presidente da Companhia de Desenvolvimento de Vitória, Leonardo Krohling. “Esse documento ele terá a obrigação legal de responder, e um prazo específico, prestando os devidos esclarecimentos. Porque nós, vereadores, não vamos votar o PL nº. 5052/2018 sem ter as explicações necessárias que são devidas aos empresários que atuam no local”, pontuou Mazinho dos Anjos.

Um dos participantes do debate foi o empresário José Wilson Cosme, proprietário do Quiosque do Alemão, que trabalha há 40 anos na Curva da Jurema. “Não estamos satisfeitos com o tratamento que recebemos. Ali trabalham famílias, geramos empregos diretos e indiretos, pagamos impostos, e criamos um polo gastronômico sem a ajuda do Poder Público. E esse modelo que está sendo proposto, na minha opinião, não funcionou na Praia de Camburi. E não vai funcionar na Curva da Jurema. Deviam ter debatido conosco”, lamentou Alemão.

O vereador Davi Esmael destacou o bom trabalho desenvolvido pelos quiosqueiros tradicionais no local, e disse que a Câmara aprovou o modelo que está sendo proposto para a Praia de Camburi, porque lá havia outra realidade, bastante diferente da Curva da Jurema. “Eu acho que os vereadores devem se sensibilizar com a situação dos dez quiosques tradicionais que estão funcionando atualmente na Curva. A prefeitura tem que se ocupar com aquilo que não está funcionando. Podemos até aprovar o modelo, de forma imediata, para os oito quiosques que não estão em funcionamento. E também deveríamos garantir que a empresa responsável pelos quiosques em Camburi não deve ser a mesma da Curva da Jurema”, ressaltou Davi Esmael.

O vereador Mazinho reafirmou que os vereadores devem garantir o cumprimento do contrato dos quiosques que estão funcionando, e que termina em 2011. “Ela não deve fazer um modelo para licitar os 18 quiosques de uma vez, para empresa vencedora assumir esses oito quiosques vazios e ficar aguardando os dez que possuem contrato e estão cumprindo as regras devidamente”, ressaltou, entre outros aspectos.

Texto: Mágda Carvalho