Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara Municipal de Vitória aprovaram, nesta quinta-feira (13/12), o Projeto de Lei nº 5027/2018, da vereadora Virgínia Brandão, que dispõe sobre a divulgação de uma breve história da pessoa que está sendo homenageada, na placa que leva a nomenclatura do logradouro.

 

O objetivo é manter viva a história local e a memória das pessoas que ajudaram a construir a Cidade. A alteração passa a valer para as novas placas, caso o Projeto seja aprovado em Plenário.

 

Estiveram presentes os vereadores: Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSB), Fabrício Gandini (PPS), Wanderson Marinho (PSC) e Roberto Martins (PTB). A próxima reunião da comissão será dia 20 de dezembro, às 14h30.

 

Confira o que foi apreciado:

 

REDAÇÃO FINAL

 

01 - Processo nº. 2535/2017 – Projeto de Lei: 83/2017

Autor: Vereador Cleber Félix

Ementa: Dispõe sobre a redução do valor da passagem no transporte coletivo municipal de Vitória aos domingos e feriados.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela aprovação da redação final

APROVADO

 

02 - Processo nº. 6238/2018 – Projeto de Lei: 108/2018

Autor: Vereador Fabrício Gandini

Ementa: fica denominado Elcio Francisco de Souza,o logradouro público localizado no bairro cruzamento.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela aprovação da redação final

APROVADO

 

03 - Processo nº. 5529/2018 – Projeto de Lei: 95/2018

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Determina a cassação de casa de alvará de funcionamento de diversões, casa de entretenimento adulto, boates, casa de show, hotéis, motéis, pensões, bares e estabelecimentos congêneres nos quais tinha ocorrido ou ocorra a prática dos tipos previstos nos artigos 229 e 230 do código penal, comprovada por sentença penal condenatória com trânsito em julgado e dá outras providências.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela aprovação da redação final

APROVADO

 

04 - Processo nº. 6239/2018 – Projeto de Lei: 109/2018

Autor: Fabrício Gandini

Ementa: Fica denominado escadaria Jarcina Miguel da Silva, o logradouro público localizado no bairro cruzamento.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela aprovação da redação final

APROVADO

 

VETO

 

01-Processo nº. 3846/2017 - Projeto de Lei:97/17

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Visa alterar o artigo 4° da Lei 8.173/2011 e dá outras providências.

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela Rejeição do Veto

VETO REJEITADO

 

02-Processo nº. 8866/2018 -Projeto de Lei:5017/18

Autor: Vereadora Virgínia Brandão

Ementa: cria o Fundo Municipal de Proteção Animal no Município de Vitória.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Manutenção do Veto

VETO MANTIDO

 

PROJETO DE LEI

 

01-Processo nº. 8136/2018 - Projeto de Lei:149/18

Autor: Fabrício Gandini

Ementa: Dispõe sobre a compra institucional, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, de gêneros alimentícios fornecidos por agricultores familiares.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA – vereador Leonil

 

02 - Processo nº. 9155/2018 – Projeto de Lei: 5027/2018

Autor: Virgínia Brandão

Ementa: Dispõe sobre a história de pessoas que tem seus homenageados em logradouros públicos, no Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

03- Processo nº.9172/2018 – Projeto de Lei: 5028/2018

Autor: Neuzinha de Oliveira

Ementa: Considera artesã as Paneleiras de Goiabeiras para efeitos de fruição de direitos da Lei federal n°13.180/2015

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

APROVADO

 

04 - Processo nº. 9225/2018 – Projeto de Lei: 5029/2018

Autor: Davi Esmael.

Ementa: Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargo comissionados na Prefeitura de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO COM EMENDA ADITIVA

 

05 - Processo nº. 9724/2018 – Projeto de Lei: 5041/2018

Autor: Sandro Parrini

Ementa: Torna obrigatório a execução do “Hino à Vitória” nas escolas públicas e privadas.

Relator: Vereador Leonil.

Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

Concedido vista ao vereador Marzinho dos Anjos que apresentou um voto em separado com o pedido de diligência.

APROVADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA

 

06 - Processo nº. 9983/2018 – Projeto de Lei: 5051/2018

Autor: P.M.V

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito do programa de Eficiência Municipal junto ao Banco do Brasil.

Relator: Vereador Fabrício Gandini.

Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

APROVADO

 

07 - Processo nº. 9984/2018 – Projeto de Lei: 5052/2018

Autor: PMV

Ementa: Autoriza a concessão através de procedimento licitatório de 18 módulos destinados a exploração imobiliária, comercial e publicitária localizados na praia da curva da Jurema.

Relator: Vereador Leonil.

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA – vereador Mazinho dos Anjos

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

01-Processo nº. 8625/2018 -Projeto de Resolução:1803/18

Autora: Vereadora Virgínia Brandão

Ementa: Altera o art. 1° da resolução n° 1.912, de 20 de maio de 2013,criando a Comenda Humberto Salla.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com Emenda.

PEDIDO DE VISTA – vereador Fabrício Gandini

 

02-Processo nº. 8944/2018 -Projeto de Resolução:1804/18

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera o parágrafo 2° do artigo 29 da resolução n°1.919, de 23 de janeiro de 2014, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA – vereador Sandro Parrini

 

03-Processo nº. 9306/2018 -Projeto de Resolução:1805/18

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Proíbe a aquisição e utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vitória.

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

04-Processo nº. 8677/2018 -Projeto de Resolução:23/18

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 112 da Resolução de 1.919 de 23 de janeiro de 2014, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, a fim de estabelecer prazo para a Procuradoria Geral da casa exarar parecer prévio orientativo

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com Emenda

APROVADO COM EMENDA

 

05-Processo nº. 9948/2018 -Projeto de Resolução:1807/18

Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Ementa: Altera a Resolução nº 1.919 de janeiro de 2014, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, para modificar o art. 384 e aditar incisos.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA – vereador Mazinho dos Anjos

 

Texto: Fátima Pittella

 

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