Comissão de Educação debate homologação da Resolução do Conselho Municipal de Educação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Comissão de Educação debate homologação da Resolução do Conselho Municipal de Educação
quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

A Comissão de Educação da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), recebeu, na reunião ordinária desta quinta-feira, a presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Charla Barbosa de Oliveira, e o representante dos Professores Associados pela Democracia (PAD-VIX), Agnaldo Rocha, para debater a homologação da Resolução 01/2017, do Conselho, que trata da Educação Infantil de Vitória.

A presidente do Comev, Charla Barbosa de Oliveira, explicou que a política que normatiza hoje a educação infantil no Município de Vitória já completou 20 anos e está ultrapassada para os parâmetros e demandas educacionais da Cidade. "Em função disso, o Comev elaborou, dentro da sua função normativa, que é de elaborar políticas públicas no Município, uma Resolução que atualiza a política atual. Ela foi feita há três anos, mas ainda não foi publicada pelo Executivo e queremos dialogar com essa Comissão para negociar a publicação", disse ela.

Segundo a presidente do Comev, o gargalo que impede a publicação está na redução de vagas por sala de aula das creches e Cmei's (de zero a três anos), de 25 para 20 bebês e a substituição de um profissional de apoio por um professor, fazendo com que haja três professores por sala e um profissional de apoio. "É preciso ter uma perspectiva educadora na Resolução e não só cuidadora", explicou. "Queremos dialogar com o Executivo, mas não abrimos mão da redução de vagas, embora a Prefeitura alegue que seria necessário construir mais oito escolas para atender ao que propomos. A redução atende diretrizes curriculares de Educação estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação e pelo MEC", afirmou.

O professor Agnaldo Rocha do PAD-VIX, representando a classe trabalhadora, acrescentou que a inclusão de um professor por sala aumentará a qualidade do Ensino. "Vitória é uma cidade educadora, e essas demandas da Resolução são importantes para manter essa qualidade. Queremos, minimamente, aproximar, por meio do diálogo, o que é ideal e o que é possível, respeitando as decisões do Comev, que já se propôs a rever algumas de suas posições. Lembrando que o atendimento qualificado exige a redução de vagas. Há muitas crianças que têm atendimento especializado. Mas as que são hiperativas não têm e são elas as que mais demandam atendimento", ressaltou.

O vereador Roberto Martins pontuou que os professores procuraram a Comissão com um viés de negociação, mantendo a reivindicação da redução de alunos por sala. "Sugiro marcar uma agenda com a secretária de Educação e com o prefeito para ver como viabilizar a homologação dessa Resolução", propôs.

O vereador Luiz Paulo Amorim (PV) concordou e lembrou que existem também listas de espera nessa faixa etária e é preciso buscar uma solução que atenda a todas as crianças no Município de Vitória. O vereador Fabrício Gandini (PPS) observou que é preciso haver essa negociação com o Município. "Apesar de Vitória ser uma das cidades do país que mais atende a essa faixa etária, realmente ainda há lista de espera. O desafio é enorme, até porque essa faixa de zero a três anos ainda não é obrigatória pelo Plano Nacional. Mas podemos avançar por meio de negociação".

Estiveram presentes os vereadores Leonil (PPS) e Sandro Parrini (PDT).

Confira as matérias apreciadas:

PROJETOS DE LEI

1- Processo nº 1788/2018 - Projeto de Lei: 28/2018

Autor: Wanderson Marinho.

Ementa: Dispõe sobre a transparência da lista de cadastro de reserva de estudantes na fila de espera por vagas na rede do Município de Vitória.

Relator: Roberto Martins.

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

REJEITADO

2- Processo nº 9324/2018 - Projeto de Lei 5032/2018

Autor: Wanderson Marinho.

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Academia Maçônica de Letras do Espirito Santo.