Frente parlamentar debate ações para resgate da cidadania da População de Rua - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ASSUNTOS

ACESSO À INFORMAÇÃO

Frente parlamentar debate ações para resgate da cidadania da População de Rua
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Os membros da Frente Parlamentar de Enfrentamento à situação de rua, Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (PTB), receberam, nesta sexta-feira (14/12), a defensora Pública Federal Karina Rocha Mitleg Bayerl, que falou sobre o Grupo de Trabalho (GT) que coordena, destinado à defesa dos direitos das pessoas em situação de rua (GT-RUA).

Os vereadores também receberam Enoque Marques, membro do Grupo Missão Intervenção. O Grupo desenvolve ações para a população em situação de rua e em vulnerabilidade social, como o Projeto “Banho de Rua”.

Karina Bayerl traçou um painel da Defensoria Pública no país e contou que são 16 Grupos de Trabalho (GT) temáticos nacionais que, além de pessoas em situação de rua, trabalham com quilombolas, catadores de papel, indígenas, imigrantes etc. “São situações que se interligam. É comum que os trabalhos de um grupo envolvam o de outro GT”, relatou.

A servidora conta que o Grupo de Trabalho de pessoas em situação de rua em Vitória atende no Centro Pop duas vezes por mês. “Se conseguimos a implementação de um benefício previdenciário, isso gera autonomia. Já conseguimos tratamentos médicos, questões de conflito com a Justiça, etc”, disse.

A defensora lembrou casos de pessoas que estão em situação de rua porque não conseguiram uma colocação no mercado. “Existe muito preconceito em relação a essa população porque muitos pensam que eles estão lá porque querem”.

Enoque Marques, membro do Grupo Missão Intervenção, falou sobre o “Banho de rua”. Ele explicou que a Missão Intervenção é um grupo de amigos que, em 2012, se propôs a levar a ceia de natal para moradores de rua e de lá para cá, permanece com essa ação. “Esse ano fizemos um churrasco para 212 moradores de rua. Também tivemos profissionais do ramo da beleza que participaram da ação. O projeto não consiste apenas em doar tempo e comida, mas proporcionar um ambiente familiar e acolhedor para que as pessoas se sintam amadas. Esse contato revigora o cidadão que se permite olhar para si como alguém de valor”, relata Enoque.

Ele conta que, a partir dessas ações, o Grupo percebeu a necessidade de atendimento de questões básicas, como o banho. Então, construíram dois banheiros acoplados em uma carroceria, com uma estrutura de passagem de água, com aquecimento a gás para que possa servir como banheiro. “O maior entrave é o patrocínio para finalizar a construção desses banheiros. É uma ideia simples, mas que faz muita diferença para essas pessoas em alta vulnerabilidade social”, declara.

Ele indicou o site www.banhoderua.com.br para quem quiser outras informações. Enoque afirmou que o evento de Natal desse ano será dia 25, entre as 10h e 14h, na Praça Costa Pereira.

O presidente da Frente, vereador Mazinho (PSD), lembrou que a Frente fez uma Indicação ao Executivo para que seja instalado um equipamento para banhos como o citado para ser levado durante as abordagens de rua.

Mazinho sugeriu que fosse feita uma fiscalização aos equipamentos de Vitória junto a Defensoria e o Ministério Público, para ser feito um relatório que demonstre o que precisa ser melhorado. Ele falou também de se fazer um intercâmbio com outros municípios para realizar essa fiscalização.

O representante da população de rua, Bruno Donato dos Santos, disse que eles estão procurando seu protagonismo e visibilidade para combater a intolerância e a violência que sofrem cotidianamente. “Muitos vão parar nas ruas por falta de emprego, de escolaridade, de oportunidade”, afirma.

Mazinho apresentou duas Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Municipal (PL Nº 1806/2018) relativas à população em situação derua. Uma delas é o Requerimento nº 5075/2018, que remaneja R$ 600 mil da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculado à Secretaria de Obras e Habitação, com fim de promover o projeto "Moradias Alternativas".

Outra é o Requerimento nº 5073/2018, que remaneja R$ 600 mil da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para o Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Assistência Social, com fim de possibilitar a criação de um programa de acolhimento de gestantes em situação de rua.

O vereador Roberto Martins (PTB), membro da Frente, antecipou seu voto favorável às Emendas citadas.

Os vereadores da Frente também apresentaram Indicações para: elaboração de cartilha orientativa sobre direitos humanos para usuários de drogas; para alterar o art. 45, inciso I, da Lei nº 6.592/06, com o fim de reduzir o requisito temporal para pessoas em situação de rua serem beneficiárias do Programa “Morar sem Risco”, de um ano para seis meses; e para incluir na Câmara Intersetorial de Políticas Públicas para População em Situação de Rua – CAI POP, os órgãos e entidades que desenvolvem trabalho com pessoas em situação de rua.

A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) e o vereador Sandro Parrini (PDT) também participaram da reunião.

Texto: Fátima Pittella