Comissão de Políticas Urbanas debate a condição dos quiosques de Camburi - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Comissão de Políticas Urbanas debate a condição dos quiosques de Camburi
quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Vitória promoveu uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (20/12) para debater a condição dos quiosques da Praia de Camburi. O objetivo foi ouvir as partes envolvidas nas reformas dos quiosques e na aplicação do contrato de licitação.

Participaram da audiência os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT). Também participaram Lécio Moraes, representante do Conselho de Desenvolvimento de Vitória (CDV); Rodrigo Vervloet, presidente do Sindbares e Paulo Renato Fonseca Júnior, Secretário de Estado de Turismo.

O vereador Mazinho contou que o contrato de Concessão de Uso fechado entre a Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) e a Ecos Eventos determina que a concessionária deve disponibilizar sete banheiros funcionando até dia 28/8/2018. “Analisamos o contrato para saber se as cláusulas estão sendo cumpridas. Os banheiros têm que funcionar e esse é o ponto de discussão. Pedimos um esforço para solucionar isso, se possível antes do verão”.

A importância do modelo desse novo contrato foi destacada pelo presidente do Sindbares, Rodrigo Vervloet, que falou de sua experiência em Camburi. Ele contou que antes os comerciantes ocupavam o quiosque, não pagavam o aluguel e depois deixavam o quiosque sucateado. “O Sindbares fez uma parceria com a Prefeitura para recuperar os quiosques. Buscaram um modelo de licitação para que a concessão dos quiosques funcionasse e atraísse o empresário de qualidade e não um aventureiro. Então, esse modelo é para isso”, disse. “Quero registrar que os contratos em vigência devem ser respeitados”, salientou Rodrigo.

Paulo Renato Fonseca Júnior, Secretário de Estado de Turismo, afirmou que o papel do Legislativo é esse, de acompanhar o que está sendo feito no município. “Temos buscado fortalecer esse papel como gestor do Espírito Santo. A proposta que foi construída com o Executivo e o setor privado foi importante para dar um planejamento de longo prazo para os quiosques”, disse.

Lécio Moraes, representante do CDV, apresentou os problemas enfrentados para implementar o que é determinado no contrato. “Tudo foi feito com a observância das leis. Esse modelo que está sendo implementado hoje é o que melhor nos atende. Com relação às pessoas que têm contrato vigente, esse será respeitado”, assegurou.

O advogado representante do Hotel Píer, Marcelo Barros, afirmou que a empresa quer evitar o que houve no K1 que, segundo ele, estava “uma baderna”. “O importante é o repeito ao que foi contratado entre a CDV e a empresa ECOS Eventos que parece que não está sendo cumprido. Há cláusulas que obrigam o licitante a manter as características físicas do quiosque, que proíbe o som mecânico fora dos limites do estabelecimento, o que parece que não está sendo respeitado. Queremos que a Câmara fiscalize o cumprimento desse contrato”, solicitou.

Rafael Miranda, representante da marca Origens e um dos empreendedores envolvidos, lembrou que “o empresário precisa ter confiança pra investir no aparelho público”. “O estado em que recebemos o quiosque é de grande depredação, com canos cortados, espelhos quebrados. Estamos aqui para ajudar a revitalizar aquela área”.

Os comerciantes relataram a dificuldade de recuperar os banheiros e fazer a reforma exigida, mas que estão empenhados nisso.

Rogério Romano afirmou que o projeto apresentado é diferente de qualquer realidade de Vitória e que todas as regras estão sendo respeitadas. “Sobre a reforma dos banheiros, o contrato prevê que alguns prazos, em virtude da complexidade o trabalho, podem ser alterados. Queremos pedir paciência à Concessionária porque é complexo, mas que está sendo feito”, garantiu.

Regina Mares, do K3, também relatou os desafios de se manter um quiosque e da importância deles na cultura capixaba. “Estamos à disposição para fazer essa reconstrução. Viemos aqui para fazer um trabalho conjunto”.

Para Raimundo Nonato Pinheiro, da Ecos Eventos, o projeto “Camburi, minha praia” é grandioso e não dá para implementar em quatro meses, mas que está trabalhando para isso. “Dia 25 teremos quatro quiosques reformados em quatro meses. Ninguém vai fazer nada fora da lei. Temos um cronograma a ser seguido, mas tem que ter flexibilidade”, disse.

Segurança jurídica é a preocupação do vereador Mazinho. Para ele, além de desburocratizar, deve-se garantir que o contrato seja cumprido. “Precisamos revisar esse contrato, melhorar o contrato futuro. Não podemos votar aqui, sem ouvir vocês, sem amadurecer essa discussão. Os vereadores apoiam que os problemas desse contrato sejam resolvidos”, falou.

O vereador ressaltou que a reforma dos banheiros não é responsabilidade dos comerciantes e sim da concessionária. Davi Esmael concordou que a discussão precisava ser aprofundada. “Estamos vendo alguma dificuldade no contrato e queremos rever isso”.

Na opinião do vereador Sandro Parrini, a discussão foi importante para ouvir a fala dos comerciantes envolvidos. Ele disse que os quiosques precisam ser revitalizados. “Concordo com a Regina quando ela disse que as famílias têm que ocupar os espaços públicos. Temos que possibilitar que as famílias voltem a frequentar esses locais”.

Texto: Fátima Pittella