Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada na Câmara Vereadores de Vitória - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada na Câmara Vereadores de Vitória
quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, quarta-feira (26/12), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2019 (PL 1806/2018). A Redação Final da LOA 2019 também foi aprovada em Sessão Extraordinária, segundo orientação da Comissão de Finanças, como rege o Regimento Interno.

No Projeto, há uma estimativa de aumento no orçamento total dos recursos entorno de 10% para 2019, em relação a 2018, passando de R$ 1.562.949.548 para R$ 1.724.642.351. Além disso, o orçamento conta com recursos de R$ 70 milhões de valores vinculados, que em sua maioria são provenientes de operações de crédito: Finisa, BID, Banco do Brasil.

O que está projetado para a Educação é R$ 367 milhões, o que corresponde a cerca de 27%, acima do mínimo constitucional que é 25%. Por meio de Emendas Modificativas, os vereadores aumentaram ainda mais a destinação de recursos para a Secretaria de Educação. E para a Saúde estão previstos R$ 213 milhões, o que corresponde a 18%, também acima da meta que é de 15%. Dentro do orçamento total, vai para a Administração Direta R$ 1,353 bilhão; para Câmara de Vitória, R$ 27,7 milhões; e o orçamento das quatro secretarias principais (Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública) é de R$ 777.630,762.

Os vereadores de Vitória contribuíram com 13 emendas modificativas que foram aprovadas e anexadas ao texto final. Elas foram propostas pelos vereadores Roberto Martins (PTB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Max da Mata (PSDB).

Entre as alterações aprovadas está, por exemplo, o redirecionamento de R$ 2.000.000,00 da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos para a Secretaria de Educação, proposta pelo vereador Roberto Martins (PTB) e o remanejamento de R$ 600.000,00 da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para o Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Assistência Social, com fim de possibilitar a criação de programa de acolhimento de gestantes em situação de rua, proposta pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD).

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB) Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL (MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS) NA FORMA DO ART. 251 E SEGUINTES DO R.I.

1- Do Projeto de Lei nº 1806/2018

Projeto de Lei Orçamentária 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2019.

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória.

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL (MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS) NA FORMA DO ART. 251 E SEGUINTES DO R.I.

2- Do Requerimento nº 5038/2018

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1806/2018, na forma dos arts. 222, III e 253 da Resolução nº 1.919/2014.

Autor: Vereador Roberto Martins.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

REJEITADO

3- Do Requerimento nº 5050/2018

EMENDA MODIFICADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA 2019. A presente emenda visa redirecionar R$ 2.000.000,00 que se pretende destinar da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para a Secretaria de Educação.

Autor: Vereador Roberto Martins.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

4- Do Requerimento nº 5051/2018

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. A presente Emenda visa redirecionar R$ 1.000.000,00 que se pretende destinar da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, para a Secretaria de Educação.

Autor: Vereador Roberto Martins.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

5- Do Requerimento nº 5052/2018

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. A presente Emenda visa redirecionar R$ 1.000.000,00 que se pretende destinar à Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para a Secretaria de Educação.

Autor: Vereador Roberto Martins.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

6- Do Requerimento nº 5062/2018

Emenda Modificativa ao Projeto da LOA 2019 - Direcionar R$ 3.000.000,00, que se pretende destinar das Secretarias Municipais relacionadas, à Secretaria Municipal de Educação, com o fito de Construção da EMEF Paulo Roberto Vieira Gomes.

Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

7- Do Requerimento nº 5066/2018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019. A presente Emenda visa direcionar R$ 2.000,000,00, que se pretende destinar das Secretarias Municipais de Obras, SEGES e Procuradoria Geral do Município, à Secretaria Municipal de Obras e Habitação (SEMOAHB), para implementação da obra de Macrodrenagem das águas no canal que dá acesso aos bairros Mário Cypreste, Santo Antônio, Inhanguetá, Grande Vitória e São Pedro.

Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

8- Do Requerimento nº 5072/2018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019. A presente Emenda visa direcionar R$ 400.000.00, que se pretende destinar das Secretarias relacionadas, às Secretarias de Obras e Habitação e Transporte e Infraestrutura Urbana, com a finalidade de implementar a execução da Humanização das Ladeiras Desembargador Gilson Mendonça e Doutor Américo de Oliveira.

Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

9- Do Requerimento nº 5073/2018

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1806/2018 - Remaneja R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para o Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Assistência Social, com fim de possibilitar a criação de programa de acolhimento de gestantes em situação de rua.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

10- Do Requerimento nº 5074/2018

EMENDA MODIFICATIVA 2018 AO PROJETO DE LEI Nº 1806/2018 Remaneja R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) do Controle de Qualidade Ambiental da cidade para o Programa de Urbanidade Sustentável, com o fim de construir praças no Bairro Jesus de Nazareth e no Bairro Universitário, além da construção do Memorial do Papa João Paulo II no Bairro Nova Palestina.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

11- Do Requerimento nº 5076/2018

EMENDA MODIFICATIVA 2018 AO PROJETO DE LEI Nº 1806/2018. A presente emenda pretende remanejar R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para a Secretaria de Educação, e assim promover a reforma do CMEI Rubens Duarte de Albuquerque no Bairro Itararé, do CMEI Dr. Pedro Feu Rosa, no Bairro Bonfim e do CMEI Valdívia da Penha Antunes Rodrigues, no Bairro Santos Dumont.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

12- Do Requerimento nº 5077/2018

EMENDA MODIFICATIVA 2018 AO PROJETO DE LEI Nº 1806/2018 - Remaneja R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) da Secretaria de Gestão, Comunicação e Planejamento para a Rede de Atenção à Saúde transferência de valores para entidades privadas de saúde que não possuem fins lucrativos, com o fim de fomentar a saúde da gestante no Município de Vitória.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

13- Do Requerimento nº 5079/2018

EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019 - Redirecionar R$ 1.000.000,00 do recurso já existente destinado à Reserva de Contingência, para Ampliar o ciclo de patrulhamento das vias, dentre outras provisões.

Autor: Vereador Max da Mata.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

14- Do Requerimento nº 5080/2018

EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019.

Autor: Vereador Max da Mata.

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

1- Da Redação Final ao Projeto de Lei nº 1806/2018

Projeto de Lei Orçamentária 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2019.