A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vitória, presidida pelo vereador Leonil (PPS), reunida nesta quinta-feira (27/12), apreciou e aprovou dez matérias. Entre elas está o Projeto de Lei nº. 5040/2018, da vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre a igualdade das premiações para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas com apoio e/ou patrocínio de órgãos e entidades do Poder Público Municipal de Vitória.

 

O objetivo do PL nº. 5054/2018 é nivelar as premiações femininas e masculinas nas competições esportivas realizadas em Vitória que recebam apoio, patrocínio ou outra forma de recursos públicos municipais, diretamente ou por meio de entidades que se beneficiem desses recursos, nas competições esportivas amadoras ou profissionais.

 

"Com a presente proposição, buscamos oferecer um tratamento de igualdade de gênero nos eventos esportivos, através da paridade concedidas em premiações concedidas por entidades que se beneficiam de quaisquer recursos provenientes do Poder Público Municipal, visando corrigir as assimetrias que se consolidem na sociedade ao longo da história", justifica a vereadora Neuzinha de Oliveira.

 

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Wanderson Marinho (PSC), Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto dos Anjos (PTB).

 

Confira as matérias apreciadas: 

 

REDAÇÃO FINAL

 

      1- Processo nº. 6237/2018 – Projeto de Lei: 107/2018

Autor: Vereador Fabrício Gandini.

Ementa: Fica denominada Escadaria Adalberto Luiz Miguel da Silva, o logradouro público localizado no Bairro Cruzamento.   

      Relator: Vereador Sandro Parrini.

      Parecer do relator: Pela aprovação da redação final.

      APROVADA

 

PROJETOS DE LEI

 

      1- Processo nº. 9713/2018 – Projeto de Lei: 5040/2018 

Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira.

Ementa: Dispõe sobre a igualdade das premiações para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Municipal de Vitória.

      Relator: Vereador Sandro Parrini.

      Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

      APROVADO

 

      2- Processo nº. 9688/2018 – Projeto de Lei: 5039/2018 

Autor: Vereador Dalto Neves.

Ementa: Dispõe sobre a determinação de prioridade no atendimento a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia na Cidade de Vitória.

      Relator: Vereador Mazinho dos Anjos.

      Parecer do relator: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria. 

      PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR DAVI ESMAEL

 

      3- Processo nº. 9843/2018 – Projeto de Lei: 5047/2018

Autor: Vereador Dalto Neves.

Ementa: Dispõe sobre a instalação de comedouros denominados ”COMEDOG” para cachorros abandonados no Município de Vitória.

      Relator: Vereador Sandro Parrini.

      Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

      APROVADO

 

      4- Processo nº. 10216/2018 – Projeto de Lei: 5060/2018

Autor: Vereador Roberto Martins.

Ementa: Altera a Lei n° 8.121, de 25 de maio de 2011, a fim de estabelecer critérios para circulação e permanência de animais domésticos nas praias do Município de Vitória, e dá outras providências.

      Relator: Vereador Sandro Parrini.

      Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

      APROVADO

 

      5- Processo nº. 10111/2018 – Projeto de Lei: 5054/2018

Autor: Vereador Fabrício Gandini.

Ementa: Fica vedado descontar da licença-maternidade o período de internação do recém-nascido no Município de Vitória.

      Relator: Vereador Leonil.

      Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

      PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR WANDERSON MARINHO

 

      6- Processo nº. 11030/2017 – Projeto de Lei: 270/2017

Autor: Vereador Wanderson marinho.

Ementa: Semana da Conscientização Política no Município de Vitória

Relator: Vereador Sandro Parrini.

      Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria com emenda.

      APROVADO

 

      7- Processo nº. 1033/2018 – Projeto de Lei: 5074/2018

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória.

Ementa: Inclui e altera dispositivos da Lei nº. 7.868, de 21 de dezembro de 2009.

      Relator: Vereador Denninho Silva.

      Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

      APROVADO

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

 

      1- Processo nº. 2871/2017 - Projeto de Resolução: 08/17

Autor: Vereador Roberto Martins.

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução n°1.919, de 23 de janeiro de 2014), a fim de estabelecer nova composição da Mesa Diretora, e dá outras providências.

      Relator: Vereador Leonil

      Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade.

      APROVADO

 

2- Processo nº. 8944/2018 - Projeto de Resolução: 1804/18

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera o parágrafo 2° do Artigo 29 da Resolução n° 1.919, de 23 de janeiro de 2014, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória.

      Relator: Vereador Wanderson Marinho.

      Parecer do relator: Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR MAZINHO DOS ANJOS

 

 

Texto: Mágda Carvalho

 

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Fotógrafo: Rhuan Alvarenga

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com