Benefício da Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes é tema de debate - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Benefício da Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes é tema de debate
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Na primeira reunião de 2019 da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade, os membros e convidados debateram as garantias e desafios do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para as pessoas com deficiências e pessoas idosas. Na abertura, a Vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) destacou a presença dos intérpretes de Libras, garantido que todos pudessem acompanhar a reunião.

A Mesa foi composta pela presidente, Vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) e tambem pelo presidente da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Paulo Reis Finamore; a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Rosiane Fernandes; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Valéria Gaurink Fundão; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped), João Salles; representante do Movimento “Eu empurro essa causa”, Eunice Maria Morelato, e o Defensor Público, Hugo Matias. Estiveram presentes também os representantes dos Vereadores Roberto Martins (PTB) e Davi Esmael (PSB), do Instituto Braille, do MoVa, do Crea, e do Conselho Municipal do Idoso, entre outros.

O presidente da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Paulo Finamore, relatou como é desgastante e penoso, para quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e seus familiares, precisarem regularmente se submeter às perícias. Ele registrou seu protesto em relação ao arquivamento do Projeto de Lei (PL) 8949/2017, da Câmara de Deputados, que tratava do tema. O advogado também se queixou da implantação da Medida Provisória 871, do presidente Jair Bolsonaro, que incluiu os BPC's no prejudicial “pente fino” das perícias.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Valéria Gaurink Fundão, lembrou que a revisão a cada dois anos já existia, mas não incluía o BPC. “A realidade dos Benefício é diferente dos demais. Acredito que teremos uma luta pela frente”, afirmou. Ela também disse que outra alteração embutida na Medida Provisória 871, é a autorização do acesso aos dados bancários do usuário, que ela afirma ser uma “afronta à Constituição”. Concluindo ser um absurdo reduzir o valor mínimo do benefício para menos que um salário.

Para receber o BPU, o candidato deve estar integrado ao o Cadastro Único (CadÚnico). A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rosiane Fernandes, contou que as equipes dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Convivência dos Idosos estão empenhados em atender à nova exigência de inclusão no CadÚnico dos beneficiários do BPC. “Aproveito a presença das diversas entidades aqui para lembrar da necessidade da divulgação incessante sobre a importância da inscrição, para evitar perda de direitos”, disse Rosiante.

Para Daniel Simões, representante da OAB-ES, a maior controvérsia é quem são os beneficiários do BPC. “A lei diz que é quem está desempregado e recebe ¼ do salário mínimo, mas existem correntes na esfera judicial que defendem a amplitude para outras pessoas, por conta das despesas, que são altas”, lembrou. Valéria Gaurink explicou que, para determinar quem pode ser o beneficiário, o Estado considera a renda de todos os membros da sua família, divide pelos gastos totais, e checa se o que sobra é igual ou menor do que ¼ de salário mínimo por pessoa. Em caso afirmativo, essa pessoa se enquadra para receber o benefício.

Sobre o alcance dos benefícios, Vanessa Brasil, advogada da Associação de Surdos de Vitória (ASV), relatou que há clientes da Associação que tiveram os benefícios cortados pela falta de intérpretes, já que o médico não conseguiu se comunicar com os beneficiários. “Surdos e deficientes físicos podem ser vítimas de questões genéticas, e podem haver membros da mesma família com a mesma situação, mas não sendo contemplados”. Paulo Finamore acrescentou que a auséncia de intérprete, nesse caso, é uma violação de prerrogativa. “Quanto ao posicionamento do Conselho Federal, ainda não há um decisão quanto à continuidade dos trabalhos. Estamos em fase de planejamento das diretrizes”, afirmou.

O representante do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (MoVa), José Olympio, aconselhou que nos casos de ausência de intérprete, sejam registrados Boletins de Ocorrência. Ele também parabenizou a Câmara pela presença de intérpretes de Libras e ressaltou que ainda há questões de acessibilidade que precisam ser alteradas. Rosiane Fernandes explicou que a Prefeitura está em processo de captação de recursos junto ao BID para a construção de cinco CRA's, que serão construídos de acordo com as normas de acessibilidade.

Luana dos Reis, representante da Associação de Vitória (AV), relatou a situação do preenchimento dos 5% de vagas de emprego para pessoas com deficências. “As empresas abrem as vagas, mas na entrevista é falado o Português. O surdo não tem intérprete. Então, a porcentagem não é igual, porque o cadeirante ouve e fala, e o surdo, como não tem intérprete, não é admintido nessas empresas. Na oportunidade, Reinaldo Tomé, do Instituto Braile, sugeriu que as pautas e os informativos da Câmara fossem feitos em Braile.

Maristela Lugon, representate do vereador Roberto Martins, informou que foi à Brasília para discutir a questão da avaliação das deficiências, que agora deverá ser feita por um grupo médico multidisciplinar. “Essa situação sofre um lobby contrário muito grande do grupo dos peritos, mas esperamos que a medida entre em vigor o mais rápido possível”, destacou. Ela explicou que esta medida é feita de acordo com a interação ambiental. “Quando o cego é de nascença, ele vai desenvolver certas habilidades, mas quando a pessoa se torna deficiente, tem outras necessidades, pontuou. Encerrando as colocações, a Vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) deu aos participantes e representates de entidades a oportunidade de se manifestar e divulgar suas programações, e convidou a todos para que participarem dos próximos eventos da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade.

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Nadine Alves