Nesta quarta-feira (13/02), foi realizada no Plenário Maria Ortiz, uma Sessão Ordinária  na qual foram aprovados dois Projetos de Lei (PL’s). O PL 19/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória e o PL nº 5037/2018, que também autoriza a PMV promover a concessão de uso de bem público Municipal, para a instalação de “Painel Eletrônico”, a fim de divulgar todas as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab).

O Vereador Mazinho dos Anjos (PSD) ressaltou a importância do PL n° 5037/2018. “Um projeto necessário, já que trará para a sociedade de Vitória mais um instrumento de transparência, divulgando as ações da Semohab,” ressaltou o Vereador. 

“Parabenizo a proposta que será mais uma forma de aproximar a população das obras exercidas pela Secretaria,” completou a Vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB). 

Logo em seguida foi iniciada uma Sessão Extraordinária com o Projeto de Lei (PL) n° 5037 /2018 em pauta. O Presidente da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV), Leonardo Krohling esteve presente para esclarecer as possíveis dúvidas a respeito do PL nº 5033/2018. O Projeto traz  a autorização, mediante o procedimento licitatório,  do direito de uso dos quiosques, de coordenadas georreferenciadas, de acordo com o PL, na Curva da Jurema. 

Leonardo Krohling explicou a relevância do Projeto. “O PL trabalha a concessão dos quiosques da Curva da Jurema em blocos. Seguindo já a lógica posta em Camburi. É comprovado que esse modelo de gestão contribui para a redução da inadimplência. Quando a empresa está organizada e estruturada a probabilidade do surgimento de dívidas é mínima", ressaltou o Krohling. 

Os vereadores participaram do debate emitindo dúvidas sobre o Projeto de Lei, as quais foram esclarecidas ao longo da Sessão Extraordinária. 

O Vereador Denninho Silva (PPS) parabenizou a conquista. “A matéria trará para os moradores de Vitória benefícios na prestação de um ótimo serviço aos frequentadores da região”, declarou o Parlamentar.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Virgínia Brandão (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Wanderson Marinho (PSC), Max da Mata (PSDB), Dalto Neves (PTB) e Luiz Paulo Amorim (PV).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 319 DO R.I. 
 

1 - Do Projeto de Lei n° 19/2019
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) abrir crédito especial e crédito adicional suplementar. 
Autor: Executivo Municipal.
Comissão de Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Finanças – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Educação – PELA REJEIÇÃO 
Comissão de Obras e Serviços – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
APROVADO

2 – Do Projeto de Lei n° 5037 /2018
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória promover a concessão de uso de bem público municipal, localizado na Av. Vitória, nº 2552, Bento Ferreira, próprio para a instalação de “Painel Eletrônico”, a fim de divulgar todas as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Habitação. 
Autor: Executivo Municipal. 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA 
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES 
APROVADO

ORDEM DO DIA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

1 – Do Projeto de Lei n° 5052 /2018
Autoriza a concessão, por meio de procedimento licitatório, de 18 módulos destinados à exploração imobiliária, comercial e publicitária localizados na Praia da Curva da Jurema. 
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Comissão de Justiça – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES  
APROVADA


Texto: Nadine Alves

Fotos: Mágda Carvalho 

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