A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Vitória, presida pelo Vereador Davi Esmael (PSB), iniciou suas atividades nesta quinta-feira (14/02). A pauta dos Processos trouxe dois Projetos de Lei (PL's) que foram aprovados. O primeiro é o PL 122/2018, de autoria do Vereador Roberto Martins (PTB), que altera a Lei n° 6.080/20103, e discorre sobre conceder ao Poder Executivo a outorga de denominação de bens públicos. Já o segundo, PL nº 5027/2018, da Vereadora Virgínia Brandão (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade de conter o histórico dos homenageados em placas de logradouros públicos no Município de Vitória. 

Sobre o PL 122/2018, o Vereador Roberto Martins destacou a agilidade que aprovação do Projeto traria para a Câmara de Vitória (CMV). "Quando nós elaboramos um Projeto para denominar determinada rua, perdemos muito tempo na construção do documento, e muitas das vezes demandando o Executivo Municipal por informações. Com a aprovação da matéria, a própria Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) elaboraria a proposta, dessa forma agilizando o serviço", pontuou o Vereador Roberto. 


Além do presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (PTB). A próxima reunião da Comissão de Políticas Urbanas será realizada no dia 14/03, às 14h30, no Plenário Maria Ortiz.

 

Confira o que foi apreciado:

Projetos de Lei 

1 - Processo nº 6428/2018 - Projeto de Lei: 122/2018
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Altera a Lei n° 6.080 de 29 de dezembro de 2003 (Código de Postura de Atividades Urbanas do Município de Vitória)
a fim de estabelecer a outorga de denominação de bens públicos por meio do poder executivo.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

2 - Processo nº 9155/2018 - Projeto de Lei: 5027/2018
Autora: Vereadora Virgínia Brandão
Ementa: Dispõe sobre a história das pessoas que tem seus homenageados em logradouros públicos, no Município de vitória.
Relator: Vereador Sandro Parrini
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO


Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte 


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