A Mesa Diretora da Câmara de Vitória, presidida pelo Vereador Cleber Felix (PROG), aprovou, nesta quarta-feira (20/02), o Projeto de Resolução nº 9/2017, do Vereador Mazinho dos Anjos, que altera o Regimento Interno, determinando que a designação de relatoria da matéria a ser apreciada seja realizada por meio de sorteio e não por deliberação do presidente da comissão. A medida tem por objetivo garantir uma distribuição imparcial e democrática dos projetos.

Os membros também apreciaram outros dois projetos de resolução e aprovaram o pedido de vistas do Projeto de Lei 141/2018, que dispõe sobre a divulgação em tela do profissional que está envolvido em cada atendimento em centros de especialidades situadas no município de Vitória.

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Roberto Martins (PTB), Vinícius Simões (PPS) e Luiz Paulo Amorim (PV).

Confira o que foi apreciado:

Projeto de Lei
1 -Processo n°. 7662/2018 – Projeto de Lei: 141/2018
Autor: Vereador Davi Esmael e Outros
Ementa: Altera a ementa do art.1º da Lei nº 9.171/2017, que dispõe sobre a divulgação em tela do profissional que está envolvido em cada atendimento em centros de especialidades situadas no município de Vitória.
Relator: Vereador Sandro Parrini
Parecer do relator: Pedido de diligência na Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis.
PEDIDO DE VISTA -Vereador Roberto Martins

Projeto de Resolução
1 -Processo n°. 3567/2017 – Projeto de Resolução: 9/2017
Autor: Mazinho dos Anjos
Ementa: Altera o inciso IV do art. 77, suprime o inciso VII e parágrafo único do artigo 96 altera o caput do art. 109 da Resolução 1.919 de 23 de janeiro de 2014- Regimento Interno, e determina que a designação de relatoria da matéria a ser apreciada seja realizada por meio de sorteio e não por deliberação do presidente da comissão.
Relator: Vereador Wanderson Marinho
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADA

2 -Processo n°. 12127/2017 – Projeto de Resolução: 252/2017
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução n° 1.919, de 23 de janeiro de 2014) a fim de alterar dispositivos referentes à leitura de texto bíblico, durante a Sessão Legislativa e dá outras providências.
Relator: Vereador Vinícius Simões.
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADA

3 -Processo n°. 8071/2018 – Projeto de Resolução: 20/2018
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº 1.919, de 23 de janeiro de 2014), a fim de inserir diretrizes referentes à frequência parlamentar durante as Sessões Ordinárias e Reuniões Ordinárias de Comissões e dá outras providências.
Relator: Vereador Vinicius Simões
Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.
APROVADA

Texto: Fátima Pittella
Foto: Rhuan Alvarenga 

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