A Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis aprovou nesta quinta-feira (28/02), o Projeto de Lei (PL) 143/2018, do Vereador Luiz Paulo Amorim (PV), que dispõe sobre a inclusão de balanças em supermercados, hipermercados e congêneres para conferência e aferição do peso das mercadorias.

O objetivo é colocar à disposição do cidadão uma balança para verificação do peso da mercadoria selecionada nas prateleiras, quando ainda não embaladas. A ferramenta também seria usada para checar se as quantidades indicadas nas embalagens correspondem ao peso real dos produtos.

Estiveram presentes na reunião, os vereadores: Leonil (PPS) e Wanderson Marinho (PSC). A próxima reunião da Comissão será 28 de março às 10h30.

Confira o que foi votado:

Projeto de Lei

1-Processo nº7839/2018 -Projeto de Lei 143/2018

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de balanças em supermercados, hipermercados e congêneres para conferência e aferição do peso das mercadorias.

Relator: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

2-Processo nº 8541/2018– Projeto de Lei 161/2018

Autor: Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo e outros.

Ementa: Vereador Inclui o art.3°, I,II,III,§§1° e 2°na Lei n°9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Vitória.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

3-Processo nº 5904/2018– Projeto de Lei 106/2018

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Institui o código Municipal de conduta e integridade dos fornecedores de bens e de serviços ao Município de Vitória.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO


Texto: Fátima Pittella 
Fotos: Rhuan Alvarenga