A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Publico e Redação aprovou, nesta quinta-feira (21/03), o Projeto de Lei nº 5081/2018, do vereador Dalto Neves (PTB), que proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia e ambulantes em Vitória. O projeto segue para apreciação no Plenário.

Estiveram presentes os vereadores: Sandro Parrini (PDT), Roberto Martins (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD), Vinicius Simões (PPS) e Leonil (PPS). A próxima reunião da Comissão será dia 28 de março, às 13h.

 

Confira o que foi apreciado:

 

REDAÇÃO FINAL

01-Processo nº 11030/2017 -Projeto de Lei 270/2017

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Semana da Conscientização Política no Município de Vitória.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.

APROVADO

 

PROJETO DE LEI

 

01 - Processo nº. 11007/2018 – Projeto de Lei: 5081/2018

Autor: Vereador Dalto Neves

Ementa: Proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes ,bares, lanchonetes, barracas de praia ,ambulantes e similares no Município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Constitucionalidade e legalidade da matéria.

Concedido vista ao vereador Leonil que acompanhou o parecer do relator

APROVADO

 

02- Processo nº. 554/2018– Projeto de Lei: 12/2018

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Denomina Rua Anita Araújo de Souza, localizado no Bairro Santo Antônio.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria

Concedido vista ao vereador Mazinho dos Anjos que apresentou um voto em separado pela Diligência para que o projeto seja remetido ao gabinete do autor para adequação.

APROVADA A DILIGÊNCIA

 

03- Processo nº. 52/2019 – Projeto de Lei: 01/2019

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização , queima e soltura de fogos de artifícios com estampido no âmbito do Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

RETIRADO DE PAUTA

 

04- Processo nº. 1630/2019 – Projeto de Lei: 18/2019

Autor:  Vereador Leonil

Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares no Município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Ilegalidade da matéria.

RETIRADO DE PAUTA

 

05- Processo nº. 516/2019 – Projeto de Lei: 04/2019

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Garante o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outra providências .

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Legalidade da matéria.

APROVADO

 

06- Processo nº. 10683/2018 – Projeto de Lei:5071/2018

Autor: Fabrício Gandini

Ementa: Dispõe sobre a reserva de cota social para atividades esportivas exercidas na orla da Parai de Camburi.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

 

07- Processo nº. 10919/2018 – Projeto de Lei:5080/2018

Autor: Vinícius Simões

Ementa: Altera a redação da Lei 5.766 de 31 de Outubro de 2002.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.

Concedido vista ao vereador Roberto Martins que acompanhou o parecer do relator.

APROVADO

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

01- Processo nº. 242/2019 – Projeto de Resolução: 01/2019

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Institui a divulgação de ponto de todos os servidores da Câmara Municipal de Vitória no portal da transparência.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: pela Diligência para que o projeto seja remetido ao gabinete do autor para adequação.

APROVADA A DILIGÊNCIA

 

02- Processo nº. 1898/2019 – Projeto de Resolução: 03/2019

Autor: Vereador Leonil e Outros

Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para prevenção contra o deslizamento e alagamento no Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.

APROVADO
 

Texto: Fátima Pittela 
Fotos: Mariana Duarte

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