Em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Vitória (CMV), nesta quinta-feira (21/03), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei  (PL) nº 47/2019 , de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), que dá nova redação a Lei nº 3.730 de 5 de junho de 1991, que institui o "Projeto Cultural Rubem Braga". A Lei consiste no incentivo financeiro à cultura, por meio da concessão de recursos para a realização de projetos culturais da sociedade. 


Na ocasião, para explicar o Projeto, o Secretário Municipal de Cultura Francisco Amalio Grijó. "É uma Lei de incentivo cultural, ou seja, que impulsiona as pessoas à produzirem conteúdos culturais. A sua nova redação amplia e melhora a Lei", discorreu o secretário. 


O vereador Roberto Martins (PTB) agradeceu a presença do secretário na Sessão Ordinária. "Uma matéria importante que aprovamos hoje, já que a nova redação acrescenta categorias importante, discriminando mais. Beneficiando os produtores culturais", concluiu o vereador. 


Em seguida, em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram um Requerimento de Urgência (RU) do Projeto de Lei (PL) nº 29/2018,  também de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a apresentação do laudo de inspenção predial no âmbito do Município de Vitória.
 

Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG - licenciado), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Virgínia Brandão (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Wanderson Marinho (PSC), Dalto Neves (PTB), Max da Mata (PSDB - licenciado), Vinicius Simões (PPS),  e Luiz Paulo Amorim (PV).

ORDEM DO DIA 
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 319, DO REGIMETO INTERNO 

01 - Projeto de Lei nº 24/2019 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similares do Município de Vitória. 
Autor: Vereador Cleber Felix 
Comissão de Justiça - SEM PARECER
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis - SEM PARECER 
Comissão de Políticas Urbanas - SEM PARECER 
Comissão de Acessibilidade - SEM PARECER
PROJETO RETIRADO DE PAUTA
 

02 - Projeto de Lei nº 47/2019 
Da nova redação a Lei nº 3.730 de 05 de junho de 1991, que instituiu o "Projeto Cultural Rubem Braga", e dá outras providências 
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV)
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Defesa de Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Cultura e Turismo - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO 


03 - Projeto de Lei nº 39/2019
Altera os Artigos 3º e 4º a Lei 9.343, de 19 de novembro de 2018, que autorizou a desafetação e doação com encargo de bem público. 
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Defesa de Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Políticas Urbanas - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO


04 - Projeto de Lei nº 7/2019 
Revoga a Lei nº 6593 de 08 de maio de 2006, que autorizou a criação da Farmácia Popular de Vitória. 
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Defesa de Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Saúde - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO
 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

01 - Projeto de lei nº 29/2018 
Dispõe sobre a apresentação do laudo de inspenção predial no âmbito do Município de Vitória.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV)
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Políticas Urbanas - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Defesa de Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Obras e Serviços - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

Texto: Nadine Alves 
Fotos: Mariana Duarte 

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