A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo, realizada nesta segunda-feira (25/03), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), convidou a Analista de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), Grazielli Bonomo, para apresentar o trabalho desenvolvido pela Junta. 


A Jucees é um sistema informatizado de compartilhamento de dados que integra a própria Junta, a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e cerca de 45 municípios conveniados, dentre os da Grande Vitória e do interior. Tudo para que o cidadão possa registrar seu negócio de forma mais rápida, menos burocrática e a custo mais baixo. Vinculada administrativamente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), a Jucees tem como meta alinhar o seu trabalho às políticas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo, sendo um modelo de referência em gestão pública.


Grazielli discorreu sobre a celeridade e o compromisso do órgão na formatação da desburocratização do cadastro sincronizado, que é realizado no momento do registro do ato constitutivo no órgão competente, etapa que antecede ao licenciamento.  Ela lembrou também do papel fundamental feito pela CMV. "A Comissão, dentro desta Casa de Leis, tem suma importância na contribuição positiva. E interessante que vocês alcancem outras Câmaras Municipais para conscientizar os municípios a desenvolverem o mesmo exemplo", reforçou. 

O vereador Mazinho dos Anjos falou que tem desenvolvido meios de levar as práticas desenvolvidas ao longo de dois anos que a Comissão atua. "Estamos fazendo o intercâmbio com os munícipios para levar os modelos e assim agilizar os processos em todo o Estado", disse o vereador. 

 

A Jucees faz parte do Projeto Simplifica Espírito Santo, sendo uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Ao final o vereador Mazinho dos Anjos deu prosseguimento aos assuntos de pauta, apresentando o parecer favorável da Procuradoria sobre projetos autorizativos que envolveram operação de crédito, alienação de bens e convênios com repasse de receita que resultou no Projeto de Lei nº 63/19, de autoria da CEDE/CMV.   

Ao final da Comissão foi feita a deliberação do calendário anual, sendo sempre quinzenalmete as segundas-feiras. Estiveram presentes os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB) e Sandro Parrini (PTD).

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte


 

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