Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (26/03), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os vereadores aprovaram o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei nº 70/2019, que extingue dois cargos de taquígrafo na CMV.
O Projeto de Lei busca acompanhar a evolução digital e diminuir as despesas da CMV, uma vez que o serviço de taquigrafia está sendo substituído pelo uso dos dispositivos digitais, filmangens em tempo real e integral das atividades plenárias, sendo todas transmitidas ao vivo, ficando também guardadas na memória da Casa de Leis.
Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Waguinho Ito (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Wanderson Marinho (PSC), Dalto Neves (PTB), Max da Mata (PSDB), Vinicius Simões (PPS), e Luiz Paulo Amorim (PV).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DE VETO, NA FORMA DO ART. 270 DO REGIMENTO INTERNO
01 - Projeto de Lei nº 343/2017
Dispõe sobre a inclusão dos nomes dos vereadores, autores dos Projetos de Leis, na edição e publicação das Leis, no Município de Vitória
Autor: Vereador Leonil
Comissão de Justiça - PELA MANUTENÇÃO DO VETO
VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
APROVADO A MANUTENÇÃO DO VETO
02 - Projeto de Lei nº 24/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similiares do Município de Vitóra, e da outras providências.
Autor: Vereador Cleber Felix
Comissão de Justiça -
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis -
Comissão de Acessibilidade -
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
PROJETO RETIRADO DE PAUTA
03 - Projeto de Lei nº 128/2017
Dispõe sore o diroto dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, em consonância com o parágrafo único do Artigo 53 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor: Vereador Davi Esmael
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Educação - PELA REJEIÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
PROJETO RETIRADO DE PAUTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
01 - Projeto de Lei nº 70/2019
Altera a Lei n°8.057, de 28 de Dezembro de 2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória e Lei n°8.513, de 17 de Julho de 2013 que altera o quadro de servidores efetivos da Câmara de Vitória e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO
APROVADO
02 - Projeto de Lei nº 34/2019
Altera a Resolução n° 1.952, de 07 de Abril de 2016
Autor: Mesa Diretora
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO
APROVADO
Texto: Nadine Alves
Foto: Mariana Duarte
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