A Comissão de Meio Ambiente relizada nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Luiz Paulo Amorim (PV), aprovou o Projeto de Lei (PL) 5055/2018, de autoria do ex-vereador e atual deputado Estadual, Fabrício Gandini. O PL dispõe sobre a publicação de estudos de impactos urbanos realizados no Município de Vitória. O Projeto solicita que sempre que for realizado o Estudo de Impacto, que demandarem grandes obras, o mesmo deverá estar disponível no prazo de dois dias úteis.

Estiveram presentes os vereados Luiz Paulo Amorim (PV), Waguinho Ito (PPS) e Davi Esmael (PSB). O próximo encontro da Comissão será no dia 25 de abril de 2019, às 14h30, no Plenário Maria Ortiz. 

 

ORDEM DO DIA 

PROJETO DE LEI

01-Processo: 9843/2018 – Projeto de Lei: 5047/2018
Autor: Vereador Dalto Neves
Ementa: Dispõe sobre a instalação de comedouros /bebedouros denominados “COMEDOG” para cachorros abandonados no Município de Vitória.
Relatora: Vereadora Virgínia Brandão  
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO 

02-Processo: 10112/2018 – Projeto de Lei: 5055/2018
Autor: Vereador Fabrício Gandini
Ementa: Dispõe sobre a Publicação dos estudos de impactos urbanos realizados no Município de Vitória.
Relatora: Vereadora Virgínia Brandão
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

03-Processo: 10216/2018 – Projeto de Lei: 5060/2018
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Altera a lei n°8121 de 25 de Maio de 2011, a fim de estabelecer critérios para a circulação e a permanência de animais domésticos nas praias do Município de Vitória e da outras providências.
Relatora: Vereadora Virgínia Brandão
Parecer do relator: Pela Rejeição da matéria.
PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR DAVI ESMAEL 
 

04-Processo: 754/2019 – Projeto de Lei: 06/2019
Autor: Vereador Leonil
Ementa: Inclui no anexo I da Lei 9.278/2018 Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, a Semana Municipal de Conscientização à castração de animais.
Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

05-Processo: 10306/2018 – Projeto de Lei: 5065/2018
Autor: Vereador Leonil
Ementa: Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos(Columba livia- variedade doméstica) no âmbito do Município de Vitória, e dá outras providências.
Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO

01-Processo: 8625/2018 – Projeto de Resolução: 1803/2018
Autora: Vereadora Virgínia Brandão
Ementa: Altera o Art.1° da Resolução n°1.912 de 20 de Maio de 2013, criando a Comenda Humberto Salla.
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

02-Processo: 9306/2018 – Projeto de Resolução: 1805/2018
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Proíbe a aquisição de utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo no âmbito do poder Legislativo do Município de Vitória.
Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
Concedido vista a vereadora Virgínia Brandão que acompanhou o parecer do relator.
APROVADO

Texto fotos: Nadine Alves


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