Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 5029/2018 que institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). 
 

A proposta reforça a Lei de Acesso à Informação (LAI), fazendo com que a população possa conhecer e avaliar o currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados na PMV com maior transparência e responsabilidade. 

"É uma forma do eleitor acompanhar as nomeações dos cargos ocupados na Prefeitura. Vê se o servidor que ocupa a vaga tem a formação suficiente para executar o trabalho", destacou o vereador Roberto Martins (PTB). 

O parlamentar Mazinho dos Anjos (PSD), autor também do PL,  explicou que o currículo não trará dados particulares do servidor, mas sim suas qualificações para o cargo. "O projeto vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação, um direito da população acompanhar e verificar o trabalho prestado pelo Executivo", pontuou o vereador Mazinho. 
 

Acompanhando o Projeto de Lei, a CMV também apresentou o Projeto de Resolução (PR) nº 37/2019, que semelhante ao aprovado para o Executivo, dispõe sobre a obrigatoriedade dos currículos para os cargos comissionados nesta Casa de Leis. 


"É uma forma do Executivo e o Legislativo municipal andarem juntos o caminho da transparência. Com servidores qualificados ocupando os cargos e assim desempenhando um serviço de qualidade", finalizou o vereador Cleber Felix (PROG). 
 

Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Waguinho Ito (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Wanderson Marinho (PSC), Dalto Neves (PTB), Max da Mata (PSDB), Vinicius Simões (PPS), e Luiz Paulo Amorim (PV).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
 

01 - Projeto de Lei nº 5042/2018 
Altera o anexo I da Lei nº 9.278, de 08 de junho de 2018 e dá outras providências
Autor:  Vereador Fabrício Gandini 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Cultura e Turismo - PELA APROVAÇÃO 
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES 
APROVADO

02 - Projeto de Resolução nº 2/2019
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para conferenciar de assuntos sindicais, cooperativas e trabalhistas. 
Autor: Vereadores Leonil, Nathan Medeiros, Neuzinha de Oliveira, Roberto Martins, Vinicius Simões e Wanderson Marinho
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
APROVADO

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
 

01 - Projeto de Lei nº 5029/2018
Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Vitória, e da outras providências.
Autor: Vereadores Davi Esmael, Mazinho dos Anjos, Neuzinha de Oliveira e Roberto Martins
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
APROVADO

02 - Projeto de Resolução nº 37/2019
Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal de Vitória, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
APROVADO

Texto e fotos: Nadine Alves 
 

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