A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas aprovou nesta quinta-feira (28/03), o Projeto de Lei 5063/2018, do vereador Cleber Félix (PROG) que dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância pelo Município de Vitória. O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e na de Educação.

O Projeto cria uma Política Municipal Integrada com peculiaridades intersetoriais que envolve uma subdivisão de tarefas em demais ramos, que responsabiliza Município, famílias e sociedade. Considera-se a primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.

Estiveram presentes na reunião, os vereadores: Dalto Neves (PTB), Luiz Paulo Amorim (PV), Vinicius Simões (PPS), Davi Esmael (PSB) e Roberto Martins (PTB). A próxima reunião da Comissão será dia 11 de abril, às 14 h.

Confira o que foi votado:

PROJETO DE LEI

01-Processo nº 10287/2018– Projeto de Lei 5063/2018

Autor: Cleber Félix

Ementa: Dispõe sobre a elaboração e implementação da políticas públicas para primeira infância pelo Município de Vitória.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

Concedido vista ao Vereador Roberto Martins que acompanhou o parecer do relator.

APROVADA

02-Processo nº 9226/2018 -Projeto de Lei 5030/2018

Autor: Vereador Davi Esmael e Outros

Ementa: Obriga os Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e centro de especialidades situados nos Município de Vitória a divulgarem o deficit de médicos existentes e dá outras providências.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADA

03-Processo nº 10734/2018– Projeto de Lei 5075/2018

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Autoriza a concessão através de procedimento licitatório, de espaço comercial destinado à exploração de lanchonete, localizado no interior do campo de futebol, situado na Rua Ciro Vieira Cunha, no Bairro Jabour.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Diligência da matéria.

PEDIDO DE VISTAS (vereador Davi Esmael)

Texto: Fátima Pittella
Fotos: Rhuan Alvarenga 

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