Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (03/04), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 82/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, até o montante de R$ 14.5000.000,00 (quartoze milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), com o objetivo de possibilitar a execução de obras de recuperação da erosão na orla municipal. 

Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG - licenciado), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Waguinho Ito (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Wanderson Marinho (PSC), Dalto Neves (PTB), Max da Mata (PSDB), Vinicius Simões (PPS), e Luiz Paulo Amorim (PV).

ORDEM DO DIA 
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

01 - Projeto de Lei nº 132/2018 
Dispõe sobre fiscalização na utilização irregular de vagas de estacionamentos privados destinados às pessoas com deficiência e idosos.
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim 
Comissão de Justiça –PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Acessibilidade – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES 
APROVADO
 

02 - Projeto de Resolução nº 1805/2018
Proíbe a aquisição de utensílios descartáveis , produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito do poder Legislativo do Município de Vitória.
Autores: Vereador Roberto Martins e Cleber Felix  
Comissão de Justiça –PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Meio Ambiente – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES 
APROVADO

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

01 - Projeto de Lei nº 85/2019 
Revoga a Lei n°9.421,de 28 de Março de 2019,que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para deficientes e idosos no Município de Vitória e dá outras providências.
Autor: Vereador Davi Esmael 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

02 - Projeto de Lei 82/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

03 - Projeto de Lei 68/2019 
Altera os limites do Parque Natural Municipal Von Schilgen, criado pelo Decreto n° 12.137, de 10 de dezembro de 2004, em conformidade com o § 7° do Art. 22 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Meio Ambiente - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Políticas Urbanas - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte 

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