A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas aprovou nesta quinta-feira (11/04), a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 38/2018, do vereador Denninho Silva (PPS), que altera o Art. 63 da Lei Orgânica do Município de Vitória.

O vereador Denninho Silva, autor do Projeto, afirmou que a redução geraria uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos. “Esse recurso pode ser usado nas escolas e em segurança”, disse.

Para o vereador Roberto Martins (PTB) a redução não garantiria economia, pois, segundo ele, a economia vem da gestão do orçamento municipal. “Além de não garantir nenhum tipo de economia real é nociva ao município porque diminui a representatividade. Não teríamos vereadores para acompanhar a cidade e nem independência do Executivo. É uma proposta demagógica”, disse.

O vereador Sandro Parrini (PDT) fez uma retrospectiva do tema. “Quando começou essa discussão nacional para a redução, eu era suplente de vereador e mostramos que isso diminuiria a representatividade. Hoje seria muito cômodo para mim defender a redução porque, com nove, nós sairíamos na frente, mas sou a favor do aumento da representatividade porque assim, fiscalizaremos ainda melhor o Executivo”, afirmou. “Temos que nos preocupar com o fortalecimento do Legislativo, trabalhando com qualidade e seriedade, como o eleitor quer”.

O parlamentar Mazinho dos Anjos (PSD) concorda com o vereador Roberto Martins e com o vereador Sandro Parrini. “Precisamos fortalecer o Poder Legislativo. Se você tem um enfraquecimento deste poder, você enfraquece a democracia, pois o Executivo começa a tomar as ações a bel prazer”.

Ele acredita que numa eleição com nove vereadores, no modelo atual, não necessariamente todas as regionais estariam representadas.

“Essa Câmara melhorou muito, vem fiscalizando e cobrando do Executivo. Temos que pensar no enfraquecimento do Poder Legislativo que esse projeto pode causar e na falta de representatividade”, destacou Mazinho. Ele optou por aprovar o encaminhamento da matéria para aprofundar o debate no plenário.

O vereador Davi Esmael (PSB), suplente da Comissão, relata que analisou quais os partidos, grupo político, região, gênero não estariam representados caso o projeto fosse aprovado. “Quando há mais diversificação, o grupo erra menos. Vemos algumas conquistas acontecendo em Goiabeiras e Jardim Camburi em detrimento de outras regiões. Isso é por uma representação política daquela região”. Ele sugeriu envolver a sociedade no debate. “Esse debate não pode ser restrito ao âmbito dos vereadores.”

Para o vereador Luiz Paulo Amorim (PV) nove vereadores são poucos para um município com quase 400 mil habitantes. “Sou contra a redução dos vereadores”.

Mazinho alertou que o cálculo do impacto financeiro estaria errado. “O estudo não engloba o salário dos assessores e tíquetes. Já que não extingue cargos, apenas o número de vereadores, a redução seria somente em relação a seis salários dos vereadores”, disse.

Os vereadores retomarão o assunto na Sessão Ordinária dessa quinta-feira, às 16 horas.

Estiveram presentes na reunião, os vereadores: Roberto Martins (PTB), Luiz Paulo Amorim (PV), Vinicius Simões (PPS), Denninho Silva (PPS), Davi Esmael (PSB) e Mazinho dos Anjos (PTB). A próxima reunião da Comissão será 25 de abril às 14 h.

Confira o que foi votado:

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA

01-Processo nº 10290/2018 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 38/2018

Autor: Vereador Denninho Silva

Ementa: Altera o art. 63 da Lei Orgânica do Município de Vitória

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do relator: Pela Aprovação

APROVADO

Texto: Fátima Pittella
Fotos: Mariana Duarte 

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