Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (17/04), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os vereadores aprovaram o Projeto do Lei (PL) nº 5074/2018,que inclui e altera os dispositivos da Lei nº 7.868, de 21 de dezembro 2018. O Projeto busca oferecer adiantamento de remuneração de até 20% do salário bruto, descontado no pagamento aos servidores municipais ativos no Munocípio. 


O outro PL aprovado foi de autoria do então vereador Fabrício Gandini,  Projeto de Lei (PL) nº 5055/2018, que dispõe sobre a publicação dos Estudos de Impactos Urbanos realizados no Município de Vitória. 
 

Sempre que for realizado o Estudo de Impacto Urbano deverá estar disponível no prazo de dois dias úteis, começando sua contagem no dia seguinte da apresentação. 
 

Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Denninho Silva (PPS), Max da Mata (PSDB), Waguinho Ito (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Amaral (PHS), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Wanderson Marinho (PSC), Dalto Neves (PTB), Vinicius Simões (PPS), e Luiz Paulo Amorim (PV).

ORDEM DO DIA 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 319 DO REGIMENTO INTERNO 
 

01 - Projeto do Lei nº 5074/2018 
Inclui e altera dispositivos da Lei nº 7.868, de 21 de dezembro 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA 
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO COM EMENDA 
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO
APROVADO

 

02 - Projeto de Lei nº 5055/2018 
Dispõe sobre a publicação dos Estudos de Impactos Urbanos realizados no Município de Vitória 
Autor: Vereador Fabrício Gandini 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA 
Comissão de Meio Ambiente - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Políticas Urbanas - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

Texto: Nadine Alves 
Fotos: Mariana Duarte 


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