A Mesa Diretora da Câmara de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Cleber Felix (PROG), aprovou o Projeto de Resolução (PR) 1806/2018, de autoria do vereador Vinicius Simões (PPS) e outros, que cria, na Casa de Leis, uma comissão permanente para tratar de assuntos pertinentes à juventude.

 

O vereador Vinicius Simões explicou que a proposa partiu do Conselho Municipal de Juventude, cujos integrantes fizeram o pleito ao parlamentar salientando problemas específicos dos jovens que merecem ser debatidos na CMV. "Um dos problemas citados foi o fato de que a juventude negra, pobre e da periferia é a que mais mais morre em conflitos violentos no país", observou o parlamentar.

 

Estiveram presentes, além do presidente e do autor do PR, os vereadores Luís Paulo Amorim (PV), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT) e Denninho Silva (PPS).

 

Confira as matérias apreciadas:

 

 

1- Processo n°. 7765/2018 – Administrativo: 545/2018

Procedência: Departamento de Gestão e Pessoas

Assunto: Of. DGP n° 0136/2018- Para análise e manifestação.

Parecer da Comissão: APROVADO

 

    2- Processo n°. 8434/2018 – Administrativo: 598/2018

    Ementa: Relatório de frequência dos Vereadores em Sessões Ordinárias.

Deliberação: Análise e decisão da Mesa § 1°do art.364 do RI que consiste em: § 1º A licença será concedida pelo Presidente, exceto na hipótese do inciso I, quando caberá à Mesa decidir. Cabendo ao respectivo órgão avaliar os aspectos relacionados ao interesse local da municipalidade, sem o qual deverá ser autorizado o desconto previsto o Art.384 do RI que consiste em: Art. 384: O vereador que, não estando em gozo de licença ou em atuação externa de representação, deixar de comparecer às Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, terá descontado um trinta avos de sua remuneração, por Sessão a que não comparecer.

Parecer da Comissão: APROVADO

 

    3- Processo n°. 10250/2018 – Administrativo: 725/2018

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Deliberação: Justificativa de ausência

Parecer da Comissão: APROVADO

 

4- Processo n°. 9191/2018 – Administrativo: 655/2018

Procedência: Presidência

Assunto: Frequência em Sessão Ordinária

Parecer da Comissão: APROVADO

 

PROJETOS DE LEI

 

 

    1- Processo n°. 7662/2018 – Projeto de Lei: 141/2018

Autor: Vereador Davi Esmael e outros

Ementa: Altera a Ementa do Art.1º da Lei n.º 9.171/2017, que dispõe sobre a divulgação em tela do profissional que está envolvido em cada atendimento em Centros de Especialidades situados no Município de Vitória.

      Relator: Vereador Sandro Parrini

   Parecer do relator: Pedido de diligência na Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis.

   SUSPENSO

 

    2- Processo n°. 8745/2018 – Projeto de Lei: 1805/2018

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Criar o serviço de Capelina Escolar nas unidades de ensino da rede pública municipal e da outras providências.

      Relator: Roberto Martins.
      Parecer do relator: Pedido de diligência na Comissão de Justiça.

      APROVADO

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

 

    1- Processo n°. 9938/2018 – Projeto de Resolução: 1806/2018

Autor: Vereador Vinícius Simões e Outros.

Ementa: Altera o artigo 55 e cria o artigo 75-B da Resolução de n° 1.919 e 23 de Janeiro de 2014.

      Relator: Vereador Dalto Neves

    Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

    APROVADO

 

    2- Processo n°. 4363/2017 – Projeto de Resolução: 13/2017

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Altera o artigo 50 da Resolução n° 1.919 de 10 de abril de 2013.

      Relator: Vereador Dalto Neves

    Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

    REJEITADO

 

    3- Processo n°. 2871/2017 – Projeto de Resolução: 8/2017

Autor: Roberto Martins

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução n° 1.919 de 23 de janeiro de 2014), a fim de estabelecer nova composição da Mesa Diretora e dá outras providências.

      Relator: Vereador Dalto Neves

    Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

    REJEITADO

 

     4- Processo n°. 8677/2018 – Projeto de Resolução: 23/2018

Autor: Roberto Martins

Ementa: Acrescenta parágrafos ao Art. 112 da Resolução n° 1.919 de 23 de janeiro de 2014, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, a fim de estabelecer prazo para a Procuradoria Geral da Casa exarar parecer prévio orientativo.

      Relator: Vereador Dalto Neves

    Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

    APROVADO

 

    5- Processo n°. 1904/2019 – Projeto de Resolução: 24/2019

Autor: Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo e outros.

Ementa: Altera a Resolução n° 1.919 de 1° de Janeiro de 2014 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, para instituir a Comissão Permanente de Desburocratização e Empreendedorismo, acrescentando o Inciso XVI ao artigo 55 e o Art. 75-B, para definir a competência dessa.

      Relator: Vereador Dalto Neves

    Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

    APROVADO

 

    6- Processo n°. 8944/2018 – Projeto de Resolução: 1804/2018

Autor: Roberto Martins e Outros.

Ementa: Altera o parágrafo 2° do artigo 29 da Resolução n° 1.919 de 23 de Janeiro de 2014, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória.

      Relator: Vereador Dalto Neves

    Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

    REJEITADO

 

PROPOSTA DE EMENTA À LEI ORGÂNICA
 

    1- Processo n°.11292/2018 – Proposta de Lei Orgânica: 39/2018

Autor: Wanderson Marinho e outros

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Alínea “c” no Inciso I do Artigo 72 da Lei Orgânica Municipal.

      Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

      Parecer do relator: Pedido de diligência na Comissão de Justiça.

      APROVADO

 

   Texto: Mágda Carvalho

   Fotos: Rhuan Alves

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