Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram, nesta terça-feira (23/04), em Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução 20/2018, de autoria do vereador Roberto Martins (PTB), que altera o Regimento Interno da CMV (Resolução nº 1.919, de 23 de Janeiro de 2014), a fim de inserir diretrizes referentes à frequência parlamentar durante as Sessões Ordinárias e Reuniões Ordinárias de Comissões.

O Projeto do vereador Roberto Martins acrescenta às Reuniões das Comissões, critérios similares aos das Sessões Ordinárias para a remuneração dos parlamentares, baseados nas chamadas regimentais de cada caso, para que haja um maior controle da presença dos vereadores que não estejam licenciados ou em representação, ou que não estejam presentes durante todo o evento. A vereador Neuzinha de Oliveira (PSDB) elogiou a medidas e sugeriu a inclusão da representação partidária entre as causas que eximem os vereadores da presença nos eventos citados.

O vereador Davi Esmael também elogiou a iniciativa do vereador Roberto, com a penalização pecuniária dos parlamentares ausentes às Reuniões da Comissão. "O debate de depuração dos temas nas Comissões é muito importante para a representatividade das comunidades. E precisamos debater mais, incluindo a penalização na ausência de audiências públicas para permitir uma discussão mais ampliada dos fatos que ocorrem em Vitória. Essa medida é importante porque os vereadores estão deixando de participar das Reuniões das Comissões", afirmou o vereador.

Corregedoria - Após a Ordem do Dia, o vereadores realizaram uma eleição para definir a composição da nova Corregedoria da CMV para o biênio 2019/2020. Foram eleitos: Corregedor Geral o vereador Sandro Parrini (PDT), e os demais corregedores são Dalton Neves (PDT), Luiz Paulo Amorim (PV), Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Vinicius Simões (PPS).

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSDB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (Licenciado - PPS) e Wanderson Marinho  (PSC).

ORDEM DO DIA 

01 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica 38/2018 
Altera o Art. 63 da Lei Orgânica do Município e Vitória
Autores: Vereadores Denninho Silva, Fabricio Gandini, Leonil, Max da Mata, Mazinho dos Anjos, Vinicius Simões, Wanderson Marinho 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO

REJEITADA

 02 - Projeto de Lei nº 5069/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Alef Bet, localizada no Município de Vitória
Autor: Vereador Davi Esmael 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

APROVADO

03 - Projeto de Resolução 20/2018
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº 1.919, de 23 de Janeiro de 2014), a fim de inserir diretrizes referentes à frequência parlamentar durante as Sessões Ordinárias e Reuniões Ordinárias de Comissões e dá outras providências.
Autor: Roberto Martins 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALDIADE
Mesa Diretora – PELA APROVAÇÃO

APROVADO



Texto: Nadine Alves e Mágda Carvalho

Fotos: Rhuan Alvarenga