A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Wanderson Marinho (PSC), aprovou, nesta quarta-feira (24/04), um Projeto de Lei (PL) nº 04/2019, de autoria do vereador Luiz Paulo Amorim (PV), que garante o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de passageiros.

O transporte de que trata o PL fica limitado a dois animais domésticos, com no máximo dez quilos, desde que sejam atendidas condições determinadas legalmente, como certificação de vacinação, e acondicionamento em local apropriado, que garanta o conforto e a higiene dos demais passageiros, entre outras regras.

Após a votação foram debatidos dois temas pertinentes à Comissão. A vereadora pediu que a Comissão de Mobilidade reforçasse o pleito feito da Frente Parlamentar da Pessoa Com Deficiência sobre a faixa de segurança que liga a Assembleia Legislativa ao Shopping Vitória, que vem trazendo perigo geral para a população. "A faixa é desnivelada e traz problemas para os deficientes e até mesmo, para carrinhos de bebê, mulheres com salto alto. É perigoso causar acidente e promove quedas, e gostaríamos de contar com um ofício de apoio desta Comissão, já que pleiteamos há três anos".

O vereador Wanderson Marinho concordou com a vereadora e lembrou de uma proposta antiga de sua autoria para que haja uma galeria elevada sobre o local, que ajudaria bastante a minimizar problemas de o trânsito local. Estiveram presentes os vereadores Vinícius Simões (PPS) e Neuzinha de Oliveira. A próxima reunião ocorrerá no dia 22/05, às 15 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira a matéria apreciada:

PROJETO DE LEI

      1- Processo nº 516/2019 – Projeto de Lei nº 04/2019

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Garante o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de passageiros e dá outras providências.

Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

      Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

      APROVADO

      Texto: Mágda Carvalho  

      Fotos: Rhuan Alvarenga

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