Na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis, realizada na Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Leonil (PPS), foi aprovada o Projeto de Lei  (PL) nº 5080/2018, de autoria do vereador Vinicius Simões (PPS), que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos parques municipais, exceto cerveja, em lata. 


Estiveram presentes os vereadores Leonil (PPS), Wanderson Marinho (PSC) e Max da Mata (PSDB). A próxima reunião ocorrerá no dia 23 de maio de 2019, às 10h30, no Plenário Maria Ortiz. 

Confira o que foi apreciado:

ORDEM DO DIA
 

1-Processo nº10919/2018 -Projeto de Lei 5080/2018
Ementa: Altera a redação da lei 5.766 de 31 de Outubro de 2002
Autor: Vereador Vinicius Simões
Relator: Vereador Max da Mata
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

2-Processo nº 11007/2018– Projeto de Lei 5081/2018
Autor: Dalto Neves.
Ementa: Proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares no município de Vitória, e dá outras providências.
Relator: Vereador Wanderson Marinho
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR MAX DA MATA 
 

3-Processo nº 776/2019 -Projeto de Lei 08/2019
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Altera a lei 6080 de 29 de Dezembro de 2003, a fim de possibilitar a mudança de denominação de logradouro público mediante consulta popular.
Relator: Vereador Max da Mata
Parecer do relator: Pela Rejeição da matéria.
APROVADO PARECER DO RELATOR


Texto: Nadine Alves 
Fotos: Rhuan Alvarenga 


#paracegover
Departamento de Comunicação:
Diretora: Nadine Alves
Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafo: Rhuan Alvarenga
Administrativo: Suelen Dorico
(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
https://www.twitter.com