Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (02/05), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 104/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV),  que cria o Fundo Municipal do Trabalho de Vitória, com a finalidade de prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionado à política municipal de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Secretário de Cidadania e Direitos Humanos, Bruno Toledo, ressaltou a importância da aprovação da Lei perto de um dia tão importante, o Dia do Trabalhador, comemorado ontem (01º/05). “O fundo terá um aporte de recursos para financiar a política de apoio ao trabalhador, seja na área de qualificação, de encaminhamento ao mercado de trabalho. Toda a política municipal de fomento ao trabalhador passará pelo fundo, que terá também um conselho para fiscalizar, gerir e impulsionar novas ideias e acompanhar as atividades ”, esclareceu o secretário.

“Parabenizo ao secretário por ter esclarecido o projeto para que os vereadores votassem com consciência. Um projeto importante para os moradores de Vitória”, disse o presidente da CMV, vereador Cleber Felix (PROG).


Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSDB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 319 DO REGIMENTO INTERNO 
 

01 - Projeto de Lei nº 104/2019
Cria o Fundo Municipal do Trabalho de Vitória e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) 
Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

02 - Projeto de Lei nº 5040/2018 
Dispõe sobre a igualdade das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Municipal de Vitória
Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Educação - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO
 

Texto: Nadine Alves 
Fotos: Mariana Duarte 

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