Em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Vitória (CMV), nesta terça-feira (07/05), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 132/2018, que dispõe  sobre fiscalização na utilização irregular de vagas de estacionamentos privados destinadas às pessoas com deficiência e idosos. Tal proposta visa coibir condutores de estacionarem seus veículos em locais destinados exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência. 

Proporcionar ao idoso e à pessoa com deficiência a garantia em todos os estabelecimentos de vagas exclusivas, tendo em vista que devido à dificuldade de locomoção e, para facilitar o acesso nestes locais, é de muita importância o benefício. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSDB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito ( PPS) e Wanderson Marinho  (PSC).
 

ORDEM DO DIA 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO INCISO 3º DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO 

01 - Projeto de Lei nº 132/2018
Dispõe sobre fiscalização na utilização irregular de vagas de estacionamentos privados destinados às pessoas com deficiência e idosos. 
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim 
Comissão de Constituição e Justiça - 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES 
 

02 - Projeto de Lei nº 161/2018 
Inclui o Artigo 3º, I, II, III, Inciso 1º e 2º na Lei nº 9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o calendário oficial de Eventos e Dataas Comemorativas do Município de Vitória. 
Autor: Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo 
Comissão de Constituição e Justiça - 
Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres -
VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Texto e foto: Nadine Alves 

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