Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-teira (09), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do vereador Cleber Felix (PROG), que dispõe da redução do valor da passagem no transporte municipal, aos domingos e feriados. 

"Entendedemos ser um projeto que vem para agregar à cidade, dando mais condições para os moradores. O objetivo é proporcionar ao cidadão e toda a famílai a facilidade em sair de casa nos dias de descanso para  o lazer", defendeu o vereador. 

Durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram dois Requerimentos de Urgência,  o Projeto de Lei nº 113/2019 e o Projeto de Lei nº 44/2019.  Logo após foi encerrada a Sessão Ordinária, iniciando a Extraordinária para a apreciação dos respectivos projetos.  
 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2019, que autoriza o reajuste salarial de 4% (quatro por cento), para os servidores do poder legislativo e municipal. 
 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (Licenciado - PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSDB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito ( PPS) e Wanderson Marinho  (PSC).

ORDEM DO DIA 

DELIBERAÇÃO DE VETO, NA FORMA DO ART. 270 DO REGIMENTO INTERNO

 

01 - Projeto de Lei nº 83/2017
Dispõe sobre a redução do valor da passagem no transporte Coletivo Municipal de Vitória aos domingos e feriados 
Autor: Vereador Cleber Felix 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA MANUTENÃO DO VETO 
VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA 
PELA REJEIÇÃO DO VETO
 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO ART. 324, § 3º, do Regimento Interno

02 - Projeto de Lei nº 160/2018 
Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matricula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, cartão de vacina contendo registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade. 
Autor: Vereador Roberto Martins 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADO

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

 

01 - Projeto de Lei nº 113/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos deste Executivo
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (CMV) 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUICIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO
 

02 - Projeto de Lei nº 44/2019 
Altera o anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Vitória e dá outras providências. 
Autor: Vereador Sandro Parrini 

RETIRADO DE PAUTA

Texto e e fotos: Nadine Alves


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