Nesta quarta-feira (15/05), em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 14/2018, de autoria do vereador Wanderson Marinho (PSC), que isenta os candidatos doadores de sangue e os de medula óssea da taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no âmbito da Câmara Municipal dos Vereadores de Vitória.

A Sessão Ordinária contou também com a presença do representante dos Pescadores de Vitória, Mauro Alves da Silva, que veio à tribuna do Plenário Maria Ortiz, solicitar a revisão da Lei nº 9077/2017, que proíbe a pesca utilizando qualquer tipo de rede, na Baía do Espírito Santo, na Baía de Vitória e nos canais de navegação: Canal de Vitória e Canal de Camburi, do Município de Vitória, promulgada em 09 de janeiro de 2017. 
 

"A pesca é o nosso 'ganha pão', não temos outra forma digna para levar o sustento da nossa família. Agradeço a oportunidade de estar aqui hoje para dialogarmos sobre isso e quero contar com a contribuição dos vereadores para que seja revista essa lei", reforçou Mauro. 

O vereador Davi Esmael (PSB), que estava na legislatura anterior,  destacou a importância do momento para reparar um equívoco. "Eu quero me colocar a disposição para consertar  esse erro, e se necessário, a formação de uma Comissão para estudarmos mecanismos e permitir o pescador de Vitória a pesca profissional. Sabemos que eles protegem e cuidam do meio ambiente, eles vivem disso há anos", frisou o vereador.  

A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), parabenizou a iniciativa do Mauro, e lembrou da necessidade do diálogo sempre. "Vale a pena retormarmos o debate para pensarmos em formas de não prejudicar o trabalhador", finalizou a vereadora. 

Você pode assisitir a Sessão Ordinária aqui 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (Licenciado - PSDB), Mazinho dos Anjos (PSDB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito ( PPS) e Wanderson Marinho  (PSC).

ORDEM DO DIA 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 319 DO REGIMENTO INTERNO 

01 - Projeto de Lei nº 44/2019 
Altera o anoxo I da Lei nº 9.278, de 08 de junho de 2018, que institui o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Vitória e dá outras providências. 
Autor: Vereador Sandro Parrini 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO  
Comissão de Saúde - PELA APROVAÇÃO  
APROVADO

02 - Projeto de Lei nº 113/2019 
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos deste Executivo. 
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV)
Comissão de Constituição e Justiça - PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 
APROVADO

03 - Projeto de Resolução 14/2018 
Isenta os candidatos doadores de sangue e os de médula óssea de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no âmbito da Câmara Municipal dos Vereadores de Vitória.
Autor: Vereador Wanderson Marinho 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO 
Mesa Diretora - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Saúde e Assistência Social - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

04 - Projeto de Resolução 1803/2018
Altera o art. 1º da resolução nº 1.912, e 20 de maio de 2013, criando a Comenda Humberto Salla.
Autor: Vereadora Virgínia Brandão 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA 
Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - PELA APROVAÇÃO COM EMENDA 
APROVADO

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte 

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