Neste sábado, dia 18 de maio, é marcado como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes - Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater". O Dia é em memória ao crime que chocou todo o Brasil, em 1973.
A Câmara de Vitória tem feito um trabalho importante, por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Infantil, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB). "É um espaço que reúne especialistas e pessoas que atuam há anos nesta área e nos ajudam a pensar ações de fiscalização e acompanhamento. Digo que a Frente é uma trincheira de batalha. Em 2018, nossa cidade registrou 175 casos de abuso contra crianças e adolescentes (0 a 19 anos), segundo o Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde (Nuprevi). Isso nos assusta e tem nos levado a não diminuir a intensidade no trabalho de combate," refletiu o vereador.
História
Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabreira Crespo foi sequestrada em 18 de maio. Foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido.
Mobilização para a data
O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (Cedeca/BA), representante oficial do ECPAT, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira de garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e identificação com a causa.
Esse símbolo surge durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.
Lei
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Texto: Nadine Alves
Fonte: Faça Bonito
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