A Câmara de Vitória, reunida em Sessão Ordinária nesta terça-feira (17/05), no Plenário Maria Ortiz, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 38/2018, de autoria do vereador Vinicius Simões (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Tecnologia de Transporte prestarem informações mínimas dos usuários de serviços de transporte individual remunerado de passageiros de utilidades pública, em observância ao Art. 237 da Lei Orgânica e ao Art. 2º, V, do Decreto 16.770/16.

Em defesa do PL, os parlamentares ouviram uma defesa do presidente da Associação dos Motoristas Aplicativos do Espírito apes (APES), Luiz Fernando Machado Muller, que alegou que as medidas propostas poderão contribuir para aumentar a segurança dos 12 mil profissionais que trabalham no setor. "Desse total, 20% dos motoristas já foram assaltados, lidam com trocas de identidades dos usuários e três veículos foram roubados na noite anterior", disse ele. "Com o PL, pelo menos poderemos saber o nome dos usuários, sua idade e seu comportamento nas últimas viagens, da mesma forma que o usuários recebe informações dos motoristas. Muitas vezes recebemos demandas de pessoas que usam apelidos e eu nem sei nem qual é a forma correta de tratar essas pessoas", lastimou.

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata ( PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho  (PSC).

Confira as matérias apreciadas:  

ORDEM DO DIA 

1- Do Projeto de Lei nº 38/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Tecnologia de Transporte a prestarem informações mínimas dos usuários de serviços de transporte individual remunerado de passageiros de utilidades pública, em observância ao art. 237 da Lei Orgânica e ao art. 2º ,V, do decreto 16.770/16.

Autor: Vereador Vinicius Simões

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA Comissão de Ciência e Tecnologia – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO COM EMENDA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÕES COM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2) Do Projeto de Resolução nº 252/2017

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº 1.919, de 23 de Janeiro de 2014), a fim de alterar dispositivos referentes à leitura de texto bíblico, durante a Sessão Legislativa e dá outras providências.

Autor: Vereador Roberto Martins e outros

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Mesa Diretora – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA

REJEITADA

Texto: Mágda Carvalho

Foto: Mariana Duarte

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