Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 192/2017, que estabelece a vinculação das autoridades sanitária e de posturas no processo de controle e fiscalização dos estabelecimentos comerciais no Município de Vitória. O Projeto determina que o mesmo fiscal da Prefeitura que fez a vistoria e encontrou irregularidade, deve retornar ao estabelecimento e dar continuidade ao processo de vistoria. 

Na ocasião esteve presente também a Guarda Municipal Teresa Maria da Silva, que na última semana foi responsável em socorrer uma jovem que passou mal. "Ressalto aqui a importância das pessoas saírem sempre com documentos, se possível ter o tipo sanguíneo também. Infelizmente a gente nunca sabe o que pode acontecer e do que podemos precisar", sugeriu Teresa. Ela também contou como que foi o momento da ocorrência. "O que eu fiz foi apenas ser humana e ajudar alguém que estava precisando, foi tudo muito rápido para não perdemos um minuto e colocar a vida dela em risco", frisou ela.

A CMV prestou uma homenagem aos Guardas Municipais da Cidade de Vitória, reconhecendo o importante valor deles. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (Licenciado - PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata ( PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho  (PSC).

ORDEM DO DIA 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO 
 

01 - Projeto de Lei nº 139/2017 
Inclui o § 4º no artigo 206 da Lei nº 6.080/2003 - Código de Posturas ; inclui o §3º no artigo 75 da Lei nº 4.424/1997 - Código Sanitário do Município de Vitória ; dispõe sobre a comunicação prévia de vistoria para concessão de alvará inicial.
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos e Davi Esmael 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITTUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
Comissão de Políticas Urbanas - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

 

02 - Projeto de Lei nº 192/2017
Inclui o art. 25-A na Lei Municipal nº 4.424/97, e inclui o Art. 166-A, I, II na Lei Municipal nº6.080/03, estabelecendo a vinculação das autoridades sanitária e de posturas no processo de controle e fiscalização dos estabelecimentos comerciais no Município de Vitória.
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos, Dalto Neves, Davi Esmael, Luiz Paulo Amorim, Nathan Medeiros e Sandro Parrini 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA 
Comissão de Políticas Urbanas - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

03 - Projeto de Lei nº 197/2017
Denomina "Mário Tozzi", a Praça localizada na Rua Coronel José Martins de Figueiredo, no bairro Tabuazeiro em Vitória.
Autor: Vereador Sandro Parrini 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
APROVADO

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte

#pracegover
Departamento de Comunicação:
Diretora: Nadine Alves
Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafo: Rhuan Alvarenga e Mariana Duarte
(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
https://www.twitter.com