A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Sandro Parrini (PDT), reunida nesta quinta-feira (30/05), no Plenário Maria Ortiz, aprovou a continuidade da tramitação do Projeto de Lei PL nº 94/2019, de autoria do vereador Davi Esmael (PSB), que dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de Vitória. O PL n.º 94/2019 visa combater um problema que vem se tornando comum entre jovens e adolescentes, que é a depressão e que pode levar a sítuações perigosas, como o suicídio, que já vem sendo tratado como um problema de saúde pública. Para o vereador Davi Esmael, "ampliar os espaços de debate sobre o assunto é importante, pois há um aumento no índice de suicídios entre os jovens, conforme mostram várias reportagens e estudos sobre o tema".

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadore Leonil, Vinicius Simões (PPS), Roberto Martins (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD), Cleber Felix (PP) e Luiz Paulo Amorim (PV). A próxima reunião da Comissão se realizará na próxima quinta-feira (16/06), às 13 horas, no Plenário Maria Ortiz.
 

Confira as matérias apreciadas:

ORDEM DO DIA

VETO

1- Processo n°. 4680/2018 – Projeto de Lei: 78/2018

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera os Artigos 18 e 19 da Lei 8.174, de 21 de outubro de 2011, a qual versa sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas ruas e logradouros públicos do Município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do Relator: Pela Rejeição do veto.

Concedido vista ao Vereador Mazinho dos Anjos que acompanhou o parecer do relator.

APROVADO

 

PROJETO DE LEI

 

01- Processo n°. 1614/2019 – Projeto de Lei: 17/2019

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Revoga a Lei n° 8.917, de 14 de março de 2016, que vincula o reajuste salarial máximo do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários e Vereadores.

Relator: Vereador VinIcius Simões

Parecer do Relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Matéria.

APROVADO

 

02- Processo n°. 2256/2019 – Projeto de Lei: 29/2019

Autor: Vereador VinIcius Simões

Ementa: Dispõe sobre a contratação de estagiários no Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do Relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Matéria.

APROVADO

 

03- Processo n°. 2552/2019 – Projeto de Lei: 35/2019

Autor: Vereador Leonil

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI N° 8121 DE 2011.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria com emenda Modificativa.

APROVADO

 

04- Processo n°. 2746/2019 – Projeto de Lei: 37/2019

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola e a Campanha Quebrando o Silêncio, a serem realizadas, anualmente, durante do mês de agosto.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.

PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR ROBERTO MARTINS

 

05- Processo n°. 2819/2019 – Projeto de Lei: 43/2019

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Abastecimento de Combustíveis realizarem o cadastro de pessoas que comprarem combustíveis em recipientes no Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do Relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Matéria.

APROVADO

 

06- Processo n°. 3295/2019 – Projeto de Lei: 64/2019

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Insere o inciso XII e Alínea A no Artigo 140 da Lei n°6080 que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do Relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Matéria.

RETIRADO PELO AUTOR

 

07- Processo n°. 3305/2019 – Projeto de Lei: 66/2019

Autor: Vereador Sandro Parrini

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.

APROVADO

 

08- Processo n°. 3570/2019 – Projeto de Lei: 72/2019

Autor: Vereador Roberto Martins e Outros

Ementa: Dispõe sobre os instrumentos da Política Urbana, fixa as alíquotas do IPTU progressivo no tempo e dá outras providências.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.

APROVADO

 

09- Processo n°. 4292/2019 – Projeto de Lei: 86/2019

Autor: Vereador Max da Mata

Ementa: Altera o Artigo 46 da Lei n° 6.075 de 30 de dezembro de 2003 para inclusão do Inciso III.

Relator: Vereador VinIcius Simões

Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.

APROVADO

 

10- Processo n°. 4436/2019 – Projeto de Lei: 94/2019

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.

Concedido Vista ao Vereador Roberto Martins que apresentou um voto em separado pela Diligência encaminhando ao COMEV (Conselho Municipal DE Educação)

APROVADO O PEDIDO DE DILIGÊNCIA AO COMEV

 

Texto: Mágda Carvalho

Foto: Mariana Duarte

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