Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (12/06), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 146/2018, de autoria do vereador Dalto Neves (PTB), que dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada nas escolas públicas municipais e particulares de Vitória.
De acordo com a justificativa, a matéria visa a participação ativa e de fato nas aulas, para que o aluno tenha o seu direito de acessibilidade garantido.
"É um Projeto que garante o direito e o acesso das pessoas com deficiência a terem a oportunidade de participar das aulas de Educação Física. Uma matéria que visa assegurar o direito", comentou o vereador Dalto Neves.
Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (Licenciada - PSDB) Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei nº 146/2018
Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada, nas Escolas Públicas Municipais e Particulares, no âmbito do Município de Vitória.
Autor: Vereador Dalto Neves
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Educação – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Acessibilidade – PELA APROVAÇÃO
APROVADO
02 - Projeto de Lei nº 4/2019
Garante o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal – PELA APROVAÇÃO
PEDIDO DE RETIRADO DE PAUTA
Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte
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