Os vereadores, em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (27/06), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), aprovaram o Projeto de Lei nº 5030/2018, que obriga os Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e Centros de Especialidades situados no Município de Vitória a divulgarem o déficit de médicos existentes e dá outras providências.
O vereador Roberto Martins parabenizou a aprovação da matéria. "É mais um mecanismo de transparência para informar os moradores de Vitória o déficit dos médicos, e eles acompanharem a estrutura de atendimento", frisou Roberto.
Logo após, os parlamentates iniciaram uma Sessão Extraordinária para discutir o Projeto de Lei nº 1058/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), que institui e organiza o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Fiscalização do Município de Vitória. De maneira unânime, os parlamentares aprovaram com louvor a matéria.
O ex-vereador Aloiso Varejão, representando a categoria, emocionado, celebrou a conquista. "Os profissionais possuem uma importância significativa para a Cidade. E o plano de carreira é uma conquista e um reconhecimento", disse.
O presidente do Sindfav, Sérgio Dalla Bernadina, disse que esse é o primeiro passo. "Amanhã começa o segundo passo na caminhada em busca de melhorias", expressou Sérgio.
O vereador Sandro Parrini (PTD), reforçou a importância da aprovação. "Uma conquista que nos deixa contente em saber que é uma categoria necessária para a nossa Cidade, que desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento", concluiu o parlamentar.
Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (Licenciado - PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (Licenciada - PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (Licenciado - PSC).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei nº 5030/2018
Obriga os Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e Centros de Especialidades situados no Município de Vitória a divulgarem o déficit de médicos existentes e dá outras providências.
Autor: Vereador Davi Esmael, Mazinho dos Anjos, Neuzinha de Oliveira, Roberto Martins.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO
APROVADO
02 - Projeto de Resolução nº 50/2019
Altera o art. 287 da Resolução n°1.919/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória).
Autor: Mesa Diretora.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
APROVADO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
01 - Projeto de Lei nº 1058/2019
Institui e organiza o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Fiscalização do Município de Vitória
Autor: PMV
Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO
Comissão de Defesa do Consumidor - PELA APROVAÇÃO
APROVADO
Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte
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