A necessidade de qualificação de cuidadores para a educação especial e a oferta de alimentação e transporte para que os alunos especiais possam frequentar as atividades do contra-turno foram algumas demandas apontadas na reunião da Comissão de Educação. Os vereadores Roberto Martins (PTB), Davi Esmael (PSB) e Waguinho Ito (PPS), debateram o tema nesta quinta-feira (04/07) com representantes dos pais e professores.

Participaram da mesa de debate, além da Comissão; Amanda Rodrigues, mãe de aluno com deficiência da rede municipal de ensino, Mara Baldo, advogada e Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/ES e Adriane Nascimento Nunes, Coordenadora do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S).

A Secretária municipal de Saúde, Adriana Sperandio foi convidada a participar, mas não compareceu. Ela será convocada para a próxima reunião, dentro do prazo de 30 dias.

Amanda Rodrigues, mãe de aluno com deficiência, traçou uma linha do tempo jurídica e social da inclusão para os autistas. Ela acredita que, apesar do Decreto 8368/2014, que regulamentou a Lei da Inclusão, ainda não existe a eficácia da aplicação dela. “Uma das dificuldades é a tipologia do que é o acompanhante especializado. Hoje temos vários alunos com diferentes tipos de comprometimento para serem atendidos por uma professora, que divide seu tempo em vários atendimentos por aluno durante o dia. E a criança muitas vezes é atendida por um estagiário”.

Ela acredita na necessidade de uma professora para cada aluno especial. “A verdade é que todos estamos aprendendo com a inclusão e isso não vem para prejudicar a escola. A ajuda para eles, é uma ajuda para todos. Precisamos equipar as escolas e preparar os professores porque essas pessoas têm solução”, declarou.

Ela citou que, através das necessidades do filho dela, foram feitas melhoras na escola, como, por exemplo, a implantação de aulas de música para todos os alunos.

A Coordenadora do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), Adriane Nascimento Nunes, se solidarizou com o relato da Amanda e concordou que é necessário melhoras. “Dentro da nossa modalidade, de superdotação, tem muitos mitos. Um deles é de que não se precisa de nada, que a criança super-dotada já vem pronta”.

Ela ressaltou que o que se observa nas escolas é uma negligência em relação a essas pessoas. “Fica difícil observar os indícios de que essas crianças sejam superdotadas porque são muitas a serem atendidas pelos professores. Então a criança fica invisível, sofre bullying. Existe 3% da população nacional que apresenta as características de altas habilidades”.

Dentre as principais demandas destacadas por Adriane estão retomar os programas de alimentação, oferecendo lanches e alimentação durante o dia, oferecer gratuidade de transporte e garantir verbas para o Núcleo (NAAH/S).

Mara Baldo, advogada e Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/ES, também é mãe de aluno com deficiência. Ela leu uma nota técnica emitida pelo Ministério Público que relaciona a legislação sobre a educação especial. No texto lido está a obrigatoriedade do Estado de oferecer educação dos 4 aos 17 anos de idade, e estabelece a garantia de que o Estado conceda o atendimento educacional especial para as pessoas com deficiência, preferencialmente nas redes públicas.

“O texto diz ‘preferencialmente’, isso não isenta as escolas particulares de suas obrigações para com as pessoas com deficiência”, ressaltou. Para ela, não há ilegalidade na contratação desses profissionais, mas como existe um vínculo entre os profissionais terceirizados e as crianças, essas pessoas acabam atuando também na questão pedagógica.

Já o vereador Roberto Martins entende que os cuidadores deveriam conhecer o projeto político-pedagógico da escola para interagir com os professores. “Temos feito várias visitas nas escolas e temos constatado que os cuidadores contratados via terceirização não estão tendo essa visão pedagógica, até porque isso não foi solicitado no edital”. Ele acredita que, mesmo que esses profissionais tenham sido contratados para fazer a higienização, é necessário ter uma visão pedagógica.

A mãe de aluno com deficiência múltipla, Luzimar dos Santos, se disse totalmente contra qualquer forma de terceirização na educação. “Temos que pensar em políticas públicas, estratégias, para lidar com isso. O cuidador tem uma função muito além do que fazer a higienização, porque ele tem uma relação de afeto com os alunos com deficiência”, falou Luzimar.

Amanda Rodrigues concordou. Ela destacou que o cuidador está ligado ao momento mais íntimo do deficiente, que é o da limpeza pessoal. E que se cria naturalmente um vínculo, uma confiança da criança com esse cuidador. “As coisas todas se alteram quando se quebra a rotina e o cuidador muda, ou termina o contrato”. Ela defendeu que a equipe que trabalha com o autista seja capacitada e que tenha um tempo mais longo para trabalhar com ele.

Carla Lopes, advogada e mãe de criança autista, sugeriu que se contratasse mais professores de educação especial e que o cuidador fosse um apoio e não, o profissional com o vínculo com o autista. “O vínculo maior tem que ser do professor de educação especial e não do cuidador”, defendeu.

A próxima reunião da Comissão será 11 de julho.

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE LEI

1-Processo nº 10551/2018 -Projeto de Lei 5068/2018

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Inclui art.1-A e parágrafo único à Lei 6.786/2006 e dá outras providências.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

Texto: Fátima Pittela

Fotos: Rhuan Alvarenga

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