Promover a cultura da paz no ambiente escolar foi a principal pauta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB). A Comissão, por meio do convite do vereador e membro Roberto Martins (PTB), debateu a aplicabilidade de "Métodos adequados de tratamento de conflitos nas escolas do Município de Vitória" tais métodos na rede municipal de ensino de Vitória. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (11/07), na Câmara Municipal de Vitória (CMV). 

A mesa contou com a presença do vereador Roberto Martins (PTB), vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), a juíza coordenadora das Varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e idealizadora do Programa “Reconstruir o Viver”, Dra. Patrícia Neves, o pesquisador do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflito (Neapi – Grupo de Pesquisa e Extensão da Ufes) Paulo Higor Fontoura e a professora e membro do Programa “Reconstruir o Viver”, Jaklane Almeida compuseram a mesa para iniciar o debate. 

A juíza coordenadora da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e idealizadora do Programa “Reconstruir o Viver”, Dra. Patrícia Neves, deu início a sua fala explicando a origem do programa que nasceu em Vila Velha, mas tornou-se um Programa do Poder Judiciário em nível estadual por meio do Ato Normativo Conjunto 028/2018.

Desde então, o Programa tem objetivo de implantar a Justiça Restaurativa e a Comunicação Não Violenta no âmbito dos processos judiciais e da Mediação Escolar em todo o Estado, bem como promover a Mediação Comunitária e os Círculos de Construção de Paz e Conversação como ferramentas de solução pacífica de conflitos no seio da sociedade.

“O programa  veio da sensação de impotência diante a violência que há na sociedade. Uma proposta para representar a sociedade busncando cultivar a cultura do falar e do ouvir com respeito, empatia. Enxergar o outro com a importância de alguém que eu dependo para existir como sociedade”, pontuou.

Já o Neapi nasceu do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), de acordo com Higor Fontoura, o diálogo dentro do ambiente escolar produz inúmeros resultados positivos para o ambiente. "É um projeto que dá o estímulo para as pessoas participarem de forma voluntária e trabalhando na construção da cultura da paz", reforçou Higor. 

A servidora do Poder Judiciário e instrutura do Programa “Reconstruir o Viver”, Jaklane Almeida, destacou que o diálogo dentro do ambiente escolar é um assunto que precisa estar sempre em pauta. “A nossa metodologia sempre foi a democratização e o ouvir a partir das necessidades do outro, o exercício do diálogo, a convivência e a participação social. No curso ensinamos algumas técnicas para aplicar no dia a dia em sociedade, mas a construção é coletiva. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando" defendeu Jaklane. 

O gerente de formação e desenvolvimento em Educação, da Secretaria Municipal de Educação (Seme), Truman José Vieira Júnior, parabenizou a iniciativa. “Eu acredito muito no diálogo como o restaurador da humanidade. Eu acredito verdadeiramente no programa que resgata o lado humano, por meio de conversas. Em 2018 fizemos duas turmas em Vitória, Mediação Escolar e Ciclo de Construção de Paz. Um passo importante, pois fizemos com os estudantes, educadores e familiares. Um total de 159 profissionais da educação, 1.460 estudantes e 530 familiares, totalizando e 758 horas na construção do ciclo de paz”, comemorou Truman.

A coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Vitória, Heloísa Carvalho, "Nós acreditamos que essa metodologia é um importante caminho para enfrentar e evitar a violência", frisou. Ela sugeriu também que o assunto seja levado para uma Audiência Publica, e mais protagonistas do assunto possam participar. 

A aluna da Ufes e integrante do Neapi, Isabella Calmon, ressaltou a importância do Programa. “Foi o projeto mais engrandecedor que tive durante a faculdade. Ensinar para as crianças é aprender também. É preciso crer que as crianças são capazes de aprender e construir a paz, e não fazer mais parte dos conflitos", destacou.

Para falar da experiência do município de Vila Velha com o programa, Andrea Toniato. "Vila Velha hoje vive a cultura da paz nas escolas. Foi um presente para o município receber o programa. A gente conseguiu desenhar um formato para o nosso município, de acordo com as características do nosso povo. Hoje é visível a transformação dos ambientes escolares, com a escuta ativa, da fala respeitosa, algo tão simples, mas como mudanças gigantescas e humanizadas", finalizou Heloísa. 

"Estou encantada com o programa, a gente precisa de iniciativas assim. É interessante aprendermos a lidar com o outro, é preciso ouvir mais, conversar mais, aprender mais", conclui a vereadora Neuzinha de Oliveira. 

Após a explanação dos convidados, foi feita a ordem do dia, no qual foi aprovado o Projeto de Lei 25/2019, do vereador Roberto Martins, que cria a Comenda para homenagear Dirce Celestino Meirelles, mulher negra militante, referência da saúde no Estado, especialmente em anemia falciforme. A matéria segue agora para a aprovação em Plenário. 

Confira o que foi apreciado 

PROJETO DE LEI 

1-Processo nº 5516/2018– Projeto de Lei 94/2018

Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo no município de Vitória aos idosos e ás pessoas com deficiência.
Relator: Vereador Roberto Martins
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.      
APROVADO 
                       

2- Processo n°. 4277/2019 – Projeto de Lei: 84/2019 
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Revoga a Lei 4.851, de 09 de abril de 1999, que se encontra incompatível com as atuais politicas de inclusão da pessoa com deficiência.
Relator: Vereadora Neuzinha de Oliveira
Parecer do Relator: Pela aprovação da Matéria.
APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1-Processo nº 2193/2019 – Projeto de Lei 25/2019
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Altera o Art. 1°, inciso I da Resolução n.1.912, de 20 de maio de 2013, instituindo a Comenda Dra. Dirce Celestino Rocha
Relator: Vereadora Neuzinha
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria
APROVADO

Texto: Nadine Alves
Fotos: Rhuan Alvarenga 


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