A Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Obras e Serviço da Câmara de Vitória (CMV), ambas presididas pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), realizaram, nesta quinta-feira (11/07), no Plenário Maria Ortiz, uma Reunião Ordinária conjunta para discutir medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher. A Reunião Ordinária contou com a participação do Procurador da Fazenda Nacional, Danilo Caram, que desenvolve o Projeto “Vida Saudável”, e aborda temas relativos à violência contra a mulher. Também participaram a Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Cláudia Garcia, o subsecretário de Integração Institucional de Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Guilherme Pacífico, e a subsecretária de Políticas Para as Mulheres da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Juliane Barroso.

Durante a reunião foi aprovada a tramitação do Projeto de Lei (PL) 5082/2018, de autoria do vereador Dalto Neves (PTB), que propõe medidas contra o assédio sexual de mulheres dentro dos transportes coletivos de Vitória. A Promotora de Justiça do MPES, Cláudia Garcia, em seu pronunciamento ressaltou a importância da realização de campanhas educativas, principalmente para capacitar os trabalhadores do transportes públicos, instuindo-os sobre como agir em situação de desrespeito as mulheres. O subsecretário Guilherme Pacífico destacou a importância da denúncia dos casos para o fortalecimento da rede de informação e melhor atuação dos agentes de segurança. E a subsecretária Juliane Barroso frisou que vivemos numa sociedade patriarcal, em que só recentemente foi tipificado o crime de importunação feminina no transporte público, e alertou para a necessidade de que um maior número de mulheres atue em políticas públicas para as mulheres.

Após um amplo debate, o segundo projeto de pauta, de autoria do vereador Wanderson Marinho (PSC), foi adiado para ser reavaliado de acordo com sugestões colhidas na reunião e também junto a um outro Projeto proposto pelo vereador Sandro Parrini (PDT), que tramita na Câmara, sobre o Dossiê da Mulher Capixaba, com o qual tem similaridades, para uma possível unificação.

Encerrando o evento, o Procurador da Fazenda Nacional, Danilo Caram, que desenvolve o Projeto “Vida Saudável”, e aborda temas relativos à violência em geral e também contra a mulher, expôs o seu trabalho que tem o objetivo de atingir as classes populares por meio de atividades artísticas em que se identifica como 'Mc Marombado'. Ele é autor de músicas no estilo "funk fitness", onde compõe letras que pregam a não violência e hábito saudáveis. "Realizo palestras em escolas, shows, tenho um canal no YouTube, atividades de dança, teatro e me apresento em bairros populares levando essa mensagem de respeito ao próximo e às mulheres, inclusive trabalhando a educação do homens para mudar essa cultura de agressão", relatou, colocando-se a diposição do poder público para contribuir na política de defesa dos direitos das mulheres. Também estiveram presentes os vereadores Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Neuzinha de Oliveira (PSDB). A próxima Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública ocorrerá no dia próximo dia 08/08, no Plenário Maria Ortiz,

Comissão de Obras - O debate da Comissão de Obras ocorreu após a Sessão Ordinária, e teve como primeiro ponto de pauta a aprovação da convocação do secretário da municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges), Mateus Mussa, para dialogar sobre o Contrato de Infrastrutura e Financiamento (Finisa), que trata de um empréstimo de R$ 190 milhões, e, segundo o presidente da Comissão, já teve seu escopo alterado três vezes. "Identificamos que várias contratações  feitas com esses recursos são estranhas ao objeto deste contrato", explicou Mazinho. "Estamos com todos os contratos aqui e queremos explicações do secretário".

"O segundo ponto de pauta é uma denúncia de utilização de uma ata de registro de preços do município Pancas pela Prefeitura de Vitória, onde e a empresa não está cumprindo o contrato", acrescentou Mazinho. A Comissão aprovou o encaminhamento da mesma para o para o Tribunal de Contas (TC-ES), anexando outra denúncia anônima e documentos sobre o mesmo tema, para que seja feita uma inspeção e uma auditoria sobre o fato, iniciativa que ele destacou como prevista no Regimento Interno das duas instituições (CMV e TC-ES).

E o último ponto de pauta foi o encaminhamento, por ofício, à secretária municipal de Educação, Adriana Sperandio, de um pedido de avaliação acerca do Processo nº 7254/2019, relativo à obra da Emef Paulo Reglus Venes Freire, em inhanguetá, para evitar a sua paralisação unilateral pela Seme. O ofício pede prazo para que seja feita uma análise e um parecer, com suspensão da decisão por quinze dias, para esclarecimentos sobre os ítens elencados. Patirticiparam das deliberações os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB) e Dalto Neves (PTB).

Confira as matérias apreciadas:

1- Processo nº 11204/2018 –  Projeto de Lei: 5082/2018
Autor: Vereador Dalto Neves
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos e dá outras providências.
Relator: Davi Esmael
Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria com Emendas
APROVADO

2- Processo nº 2526/2019 – Projeto de Lei: 34/2019
Autor: Vereador Wanderson Marinho
Ementa: Altera e acrescenta na Lei nº 8.376, de 29 de novembro de 2012, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviço de urgência e emergência pública e privada bem como na rede básica de atendimento no Município de Vitória.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.
VOTAÇÃO ADIADA

Texto: Mágda Carvalho

Fotos: Mariana Duarte

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