A Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (06/08), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), contou com a presença da diretora da União de Negros pela Igualdade do Espírito Santo (Unegro) e coodernadora do Fórum Nacional das Mulheres Negras, Adriana Silva, a convite do vereador Roberto Martins (PTB).

No último dia 25 de julho foi celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, para falar sobre a ocasião, Adriana ressaltou a importância da data e da relevância de se debater o protagonismo da mulher negra nos espaços públicos. 

"A data surge em prol das especificidades dessas mulheres. É preciso pensar em ações afirmativas e políticas públicas que contemple as mulheres. A mulher negra é maioria, mas não está no mercado de trabalho por exemplo", frisou Adriana. 

O vereador Roberto Martins (PTB), parabenizou a fala da Adriana, e destacou a necessidade do debate e da criação de mecanismos de igualdade. De acordo ainda com o vereador, foi protocolado um Projeto de Resolução que cria a Comenda 'Dra. Dirce Celestino Rocha', que foi médica e ativista pelos direitos humanos. Uma das suas mais importantes bandeiras foi o cuidado às pessoas com anemia falciforme, que acomete a população negra com maior incidência.

Para dar continuidade à Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que revoga as leis autorizativas em razão da insconstituicionalidade.

"A  Câmara está dando exemplo para o Brasil. São leis antigas, retogradas que não fazem mais sentido para o município. Não adianta ter muitas leis se elas não são executadas", defendeu o vereador Mazinho dos Anjos. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP) Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB),  Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (Cidadania), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

01 - Projeto e Lei nº 63/2019
"Revoga as leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontadas pelo supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de inconstitucionalidade nº 1136 - 7 e 2367 - 5, bem coo da representação n°. 993 - 9, oriunda da Procuradoria Geral da republica, que sobejou na lei 8.299/12 desta casa".
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO
APROVADO
 

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte 

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