A Comissão de Acessibilidade aprovou nesta quarta-feira (07/08), o  Projeto de Lei 76/2019, do vereador Davi Esmael que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por Tradutor ou Intérprete de Libras nos órgãos da administração pública direta, indireta e funcional e nas empresas concessionárias de Serviços Públicos de Vitória.

Participaram da reunião os vereadores: Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Waguinho Ito (PPS). A próxima reunião será 21 de agosto de 15h.





 

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE LEI
01- Processo nº. 3691/2019– Projeto de Lei: 76/2019
Autor: Davi Esmael
Ementa: Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e funcional e nas empresas concessionárias de Serviços Públicos do Município de Vitória.
Relator: Vereador Dalto Neves.
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

02- Processo nº. 6559/2018– Projeto de Lei: 124/2018
Autor: Vereador Nathan Medeiros
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos, pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços similares, e dá outras providências.
Relator: Vereador Dalto Neves.
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

03- Processo n°. 6068/2019 – Projeto de Lei: 115/2019
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Altera o anexo I da Lei n°9.278 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituindo o Dia de Luta das Pessoas com Deficiência.
Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira
Parecer do Relator: Pela Aprovação da Matéria
APROVADO

Texto: Fátima Pittella
Fotos: Rhuan Alvarenga 

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